Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/07/2025 11:56:55	Decreto nº2974-2025 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	17/07/2025 11:55:24	Decreto nº2971-2025 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	07/07/2025 11:44:16	decreto nº2970-2025 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	18/08/2025 14:21:18	PORTARIA Nº 253 - 2025 - NOMEIA GESTOR E FISCAL PARA O PROJETO VIAJA +60 PARANÁ.	PORTARIAS
	18/08/2025 09:52:00	RESOLUÇÃO Nº 003 - 2025 - APROVAR O TERMO DE ADESÃO E O PLANO DE AÇÃO DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI-PR AO INCENTIVO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 043 - 2025 CEAS-PR	RESOLUÇÕES
	14/04/2025 16:04:44	PORTARIA Nº 149 - 2025 - O PREFEITO MUNICIPAL DE LUNARDELLI ESTADO DO PARANÁ USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI	PORTARIAS
	15/08/2025 16:01:40	EDITAL Nº 12 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 01 - 2025	EDITAL
	15/08/2025 16:01:39	EDITAL Nº 18 - 2025 - CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO 01 - 01 - 2023.	EDITAIS
	15/08/2025 15:20:20	RETIFICADO - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA A FUNÇÃO DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LUNARDELLI - EDITAL Nº 01/2025	EDITAL
	15/08/2025 15:19:43	DECRETO Nº 2.978/2025 - RETIFICADO - EMENTA: "Regulamenta os critérios técnicos de mérito e desempenho do Processo escolha pelo Prefeito Municipal dos servidores que serão designados para a função de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Lunardelli."	DECRETOS
	02/07/2025 14:59:45	TERMO DE FOMENTO Nº 02 - 2025	TERMO DE FOMENTO
	05/06/2025 14:02:15	RESOLUÇÃO Nº 03 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUNARDELLI - PR - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DETALHADO QUADRIMESTRAL DO ANO DE 2025	RESOLUÇÕES
	11/08/2025 09:40:02	PORTARIA Nº 248 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALDICE FARIAS	PORTARIAS
	11/08/2025 09:35:35	PORTARIA Nº 247 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EVANILDE OLIVEIRA BASTOS SILVA	PORTARIAS
	11/08/2025 09:27:53	PORTARIA Nº 246 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DAIANE CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.