Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/12/2023 17:09:36	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2023 - AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS CONFORME DE RESOLUÇÃO Nº 506/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	06/12/2023 14:29:37	DECRETO Nº2840/2023 - ESTABELECE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO E DEMAIS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS NO PERIODO DE 11/12/2023 A 12/01/2024	DECRETOS
	01/12/2023 13:48:39	PORTARIA Nº484/2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CLEUCINEI CARDOSO	PORTARIAS
	01/12/2023 13:47:00	PORTARIA Nº483/2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GEORGETTE CORREA DA SILVA	PORTARIAS
	10/03/2022 11:21:30	EXTRATO DO CONTRATO Nº 31 - 2022 - PREGÃO Nº 3 - 2022 - EMERSON NUNES DO EGITO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/04/2023 09:06:43	EXTRATO E CONTRATO Nº85/2023 - PREGÃO Nº20/2023 - VDA SANEAMENTO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/12/2023 09:02:23	EXTRATO E CONTRATO Nº265/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº92/2023 - KLEBER RAMÃO DOS SANTOS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	06/07/2022 16:10:09	EXTRATO DO CONTRATO 139/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 41/2022 - DISTRIBUIDORA NAVARRO OLIVEIRA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	05/12/2023 15:19:22	PORTARIA Nº 491/2023 "SÚMULA. Nomeia Comitê Consultivo do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais"	PORTARIAS
	27/11/2023 15:17:21	PORTARIA 479/2023 Sumula: Nomeia Comissão de Heteroidentificação para realizar o Processo Seletivo de Projetos de execução cultural com recursos da complementar n.º 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).	PORTARIAS
	05/12/2023 14:13:53	Decreto 2.838/2023 - dispõe sobre o reajuste da Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2024.	DECRETOS
	05/12/2023 13:10:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº26/2023 - Aquisição de 03 baterias internas para troca das baterias das geladeiras da UBS (Unidade Básica de Saúde), onde são armazenadas as vacinas. É imprescindível sua troca, visto que as baterias que estão sendo utilizadas estão com prazo vencido, e não funcionam em momento de queda de energia. Recentemente aconteceu queda de energia ao qual causou grande prejuízo, visto que a temperatura da geladeira despencou pela falta de energia ocasionando a perda das vacinas. Vale salientar que a compra mencionada esta embasada na vistoria realizada.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/12/2023 12:08:46	CONCESSÃO DE USO DE COMODATO - IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, COM CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO E MOBILIÁRIOS URBANOS - MITRA DIOCESANA DE APUCARANA	TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
	01/12/2023 09:37:16	TERMO DE DEISTÊNCIA - PSS 02/2023 - ADRIANA CORREA	EDITAL
	04/12/2023 14:34:07	AVISO DE ADIAMENTO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 07/2023 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS (DANÇA E TEATRO)	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.