Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	09/05/2025 08:36:10	TERMO DE ADJUDUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃODE PROCESSO LICITATÓRIO - DISPENSA Nº 15 - 2025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - ENVASADORA PARA FRASCOS DE MEL PARA ESTRUTURAÇÃO DA CASA DO MEL DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PROGRAMA N° 09032024 - EMENDA PARLAMENTAR: 202428740001	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	08/05/2025 15:30:42	EDITAL Nº 07 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 01 - 2024	EDITAL
	30/04/2025 14:48:55	PORTARIA Nº 160 - 2025 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - HELOISA BARROS FELIX	PORTARIAS
	28/04/2025 14:46:19	PORTARIA Nº 159 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ANNA BEATRIZ GARCIA	PORTARIAS
	25/04/2025 14:44:51	PORTARIA Nº 157 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - DEBORA CRISTINA VIEIRA DA SILVA MOREIRA	PORTARIAS
	25/04/2025 14:42:51	PORTARIA Nº 156 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ANDRESSA DE CASSIA HORACIO VACCARI	PORTARIAS
	25/04/2025 14:40:59	PORTARIA Nº 155 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - DAIANE CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO	PORTARIAS
	24/04/2025 14:38:34	PORTARIA Nº 154 - 2025 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANA PAULA DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	22/04/2025 14:36:40	PORTARIA Nº 153 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - THALITA BIANCA FRANÇA DA MOTA	PORTARIAS
	16/04/2025 14:34:57	PORTARIA Nº 152 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - NAYARA SOUZA DOS SANTOS	PORTARIAS
	16/04/2025 14:33:24	PORTARIA Nº 151 - 2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - KAMILA BUENO DOS SANTOS	PORTARIAS
	11/04/2025 14:31:21	PORTARIA Nº 148 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZODETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PAULO CESAR CANDIDO CARVALHO	PORTARIAS
	11/04/2025 14:29:25	PORTARIA Nº 147 - 2025 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - KARINE DE MELO COUTO	PORTARIAS
	10/04/2025 14:27:12	PORTARIA Nº 146 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSE APARECIDO FERREIRA	PORTARIAS
	08/04/2025 14:24:25	TERMO DE POSSE - ROSELI BATISTA DA SILVA	TERMO DE POSSE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.