Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/10/2024 15:26:35	PORTARIA Nº 516 - 2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DEBORA CRISTINA VIEIRA DA SILVA MOREIRA	PORTARIAS
	30/10/2024 13:29:46	EDITAL Nº 08 - 2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS 02 - 2024	EDITAIS
	30/10/2024 13:28:00	EDITAL Nº 020 - 2024 - CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO	EDITAIS
	28/10/2024 09:58:00	DECRETO Nº 2908/2024 Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente."	DECRETOS
	29/10/2024 16:02:02	AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI (CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE E UBS ADEMIR FERREIRA DE SOUZA) PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	08/04/2024 11:08:22	TERMO DE POSSE - PAMELA APARECIDA DA CONCEIÇÃO	TERMO DE POSSE
	08/04/2024 11:06:55	TERMO DE POSSE - RUBENS GARCIA LOPES JUNIOR	TERMO DE POSSE
	08/04/2024 11:05:46	TERMO DE POSSE - AMANDA CRISLAINE LIMA LACERDA	TERMO DE POSSE
	08/04/2024 10:53:40	TERMO DE POSSE - DIONE ALBERTO DE SOUZA	TERMO DE POSSE
	08/04/2024 10:46:35	TERMO DE POSSE - CLAUDIO RAFAEL DA SILVA PARAIZO	TERMO DE POSSE
	08/04/2024 10:44:31	TERMO DE POSSE - QUELI CRISTINA CAMILE OHASHI	TERMO DE POSSE
	08/04/2024 10:40:04	TERMO DE POSSE - CLAUDINEI APARECIDO MARQUES	TERMO DE POSSE
	08/04/2024 10:37:32	TERMO DE POSSE - ANDRESA CAROLINE DE OLIVEIRA CESTARIO	TERMO DE POSSE
	10/04/2024 10:26:37	TERMO DE POSSE - MARIA SIMONE DE PROENÇA CARDOSO PONTE	TERMO DE POSSE
	10/04/2024 10:23:25	TERMO DE POSSE - WILLIAN BERICA	TERMO DE POSSE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.