Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/06/2024 16:00:50	Portaria 330/2024 - "DECRETAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PUNIÇÃO. "	PORTARIAS
	27/06/2024 11:46:21	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA PARA UTILIZAÇÃO NOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	31/07/2023 11:32:44	EXTRATO E CONTRATO Nº 157 - 2023 - PREGÃO Nº 59 - 2023 - LONDRICLIMA CLIMATIZACAO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	27/06/2024 11:13:58	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09 - 2024 - L C LOPES MARCELINO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	31/08/2023 10:46:27	EXTRATO E CONTRATO Nº 182 - 2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 21 - 2023 - IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/04/2023 10:37:23	CONTATO Nº 84 - 2023 - PREGÃO Nº 20 - 2023 - NAVODAP - COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	12/12/2023 09:06:30	EXTRATO E CONTRATO Nº 274 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95 - 2023 - YELLOW PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	26/06/2024 16:45:13	Lei Municipal 1.419/2024 - "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGOVA A LEI Nº 999/2012."	LEIS
	26/06/2024 16:43:52	Lei Municipal 1.418/2024 - "Dispõe sobre os requisitos técnicos para edificações e obras a serem construídas no município de Lunardelli, Estado do Paraná e dá outras providências. Revoga a Lei nº 1000/2012."	LEIS
	26/06/2024 16:43:03	Lei Municipal 1.417/2024 - "Dispõe sobre zoneamento do uso e ocupação de propriedades urbanas e rurais do município de Lunardelli, Estado do Paraná e dá outras providências. Revoga a Lei nº 996/2012.2"	LEIS
	26/06/2024 16:42:15	Lei Municipal 1.416/2024 - "Estabele normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre a de Lei do Sistema Viário do Município de Lunardelli, Estado do Paraná. Revoga a Lei nº 998/2012"	LEIS
	26/06/2024 16:41:13	Lei Municipal 1.415/2024 - "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ. REVOGA A LEI Nº 997/2012"	LEIS
	26/06/2024 16:40:19	Lei Municipal 1.414/2024 - "DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ. REVOGA A LEI Nº 1001/2012."	LEIS
	26/06/2024 16:39:12	Lei Municipal 1.413/2024 - "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LUNARDELLI, ESTADO DO PARANÁ. REVOGA A LEI Nº 995/2012"	LEIS
	05/12/2022 15:51:50	CONTRATO Nº 246 - 2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 39 - 2022 - MAP - CLÍNICA MÉDICA EIRELI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.