Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	30/12/2025 09:00:21	DECRETO Nº 3033-2025 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2026	DECRETOS
	12/09/2025 14:42:36	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 191 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53 - 2025 - SIMONE KACIANO DE ARAUJO	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/12/2025 11:14:41	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 310 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82 - 2025 - BAHIA LUMI ILUMINAÇÃO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/12/2025 11:12:00	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 319 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83 - 2025 - MRE3 SOLUCOES TECNICAS LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	29/12/2025 08:55:14	LEI Nº 1.489/2025 Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento d	LEIS
	23/12/2025 15:25:56	DECRETO Nº 3.034/2025 EMENTA: "Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2026."	DECRETOS
	23/12/2025 15:22:58	Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2025/2028	PLANO DE TRABALHO
	23/12/2025 11:54:20	AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR Nº 33/2025 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO, SENDO O VEÍCULO ROLO COMPACTADOR CATERPILLAR CS423E MODELO 2012, UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO
	23/12/2025 10:04:08	CONTRTO Nº 257 - 2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 30 - 2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2024 - COSTA E NOGUEIRA LTDA.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	22/12/2025 13:44:35	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 318 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82 - 2025 - TRIUNFO ILUMINAÇÃO LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	22/12/2025 13:42:25	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 313 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82 - 2025 - JDE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	22/12/2025 13:34:08	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 317 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82 - 2025 - SATURNO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	22/12/2025 13:32:28	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 316 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82 - 2025 - MORK TELECOM PRODUTOS E SERVIÇOS PARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	22/12/2025 13:29:24	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 315 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82 - 2025 - MARCELO SIMONI	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
	22/12/2025 13:27:11	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 314 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82 - 2025 - LENDARIO COM E IMPORTAÇÃO DE MATS ELETRICOS LTDA	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.