Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	19/06/2013 09:17:33	Ata de Registro de Pre�o - n� 81-2013	Ata de Registro de Pre�o
	17/06/2013 08:30:37	Ata de Registro de Preço nº 85 a 88 - 2013	Ata de Registro de Pre�o
	13/06/2013 14:29:03	Portaria nº 158-2013 Ouvidoria Municipal da Saúde	Portaria - Prefeitura Municipal
	06/06/2013 19:08:17	Decreto nº 002 - Cronograma PCASP	Câmara Municipal de Lunardelli	Decretos
	06/06/2013 19:05:07	Decreto Legislativo 001-2013	Câmara Municipal de Lunardelli	Decretos
	29/05/2013 10:36:19	Decreto nº 2039-2013 Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação	Decretos
	29/05/2013 08:37:27	Retificação - Gabinete do Presidente.	Refiticações
	28/05/2013 14:54:19	Decreto nº 2038-2013 Ponto Facultativo	Decretos
	27/05/2013 10:42:19	Decreto nÂº 2037-2013 fonte TCE	Decretos
	27/05/2013 08:21:20	Ata de Registro de PreÃ�o nÂº 78 e 79	Ata de Registro de Pre�o
	23/05/2013 16:57:13	Portaria nÂº 189-2013 ResponsÃ�vel pelos MÃ�dulos do Sim am 2013	Portaria - Prefeitura Municipal
	23/05/2013 16:56:01	Portaria nÂº 188-2013 Revoga a Portaria 037-2013	Portaria - Prefeitura Municipal
	23/05/2013 16:45:01	Resultado Primário - Janeiro a Abril 2013	Relat�rios
	23/05/2013 16:44:26	Resultado Nominal - Janeiro a Abril 2013	Relat�rios
	23/05/2013 16:43:32	Receita Corrente Líquida - Janeiro a Abril 2013	Relat�rios
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.