Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	19/02/2024 13:47:43	RESOLUÇÃO Nº 015 - 2023 - APROVA TERMO DE ADESÃO E PLANO DE AÇÃO PARA INCENTIVO APOIO A PROMOÇÃO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR MEIO DO ACESSO A PRODUTOS DE HIGIENE ÍNTIMA DELIBERAÇÃO 078 - 2022	RESOLUÇÕES
	16/02/2024 13:58:38	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROFESSOR	EDITAIS
	16/02/2024 08:24:50	EXTRATO E CONTRATO Nº 42 - 2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE MONITORAMENTO VIA CÂMERAS DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/02/2024 16:56:24	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 3 - 2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVAS PARA O EQUIPAMENTO COMPACTADORA HIDRÁULICA VERTICAL PHVMC-20 MULTIPLA CAIXA (PRENSA HIDRÁULICA) DA MARCA KUBITZ	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	15/02/2024 15:38:44	CONTRATO Nº 43 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103 - 2023 - LAW LOJA DE VARIEDADE LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/02/2024 15:24:27	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL	EDITAIS
	15/02/2024 15:20:20	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROFESSOR E MOTORISTA	EDITAIS
	01/02/2024 15:08:51	PORTARIA Nº 036 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - RENATA ANDRESSA CALVALCANTE	PORTARIAS
	02/02/2024 15:06:00	PORTARIA Nº 037 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO, EM VIRTUDE DE CASAMENTO - JULIANA ANDRESSA DE MENEZES	PORTARIAS
	15/02/2024 14:38:50	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98 - 2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA NAS UNIDADES DE SAÚDE E POSTOS DE APOIO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/12/2023 14:23:23	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247 - 2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 37 - 2022 - MARSOLA & TROFINO LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	24/01/2024 14:03:12	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 2 - 2024 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DA SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PSIQUIÁTRICOS NOS CONSULTÓRIOS DA REDE MUNICIPAL E UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DANDO SUPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA CONFORME SUAS NECESSIDADES, REALIZADA ATRAVÉS DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N° 10/2023.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	15/02/2024 13:56:00	EXTRATO E CONTRATO Nº 39 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107 - 2023 - MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/02/2024 13:49:25	EXTRATO E CONTRATO Nº 40 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103 - 2023 - OPTICA BRILLE LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	15/02/2024 13:43:04	EXTRATO E CONTRATO Nº 41 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103 - 2023 - B H CREMONINI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.