Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/10/2013 08:35:15	Aviso de Licita��o n� 58 a 62 - 2013	Licitações
	23/10/2013 15:33:28	Decreto n� 2076-2013	Decretos
	19/10/2013 09:21:22	Tomada de Pre�o 04-2013	Licitações
	19/10/2013 09:20:21	Ata de Registro de Pre�o 124 ao 130 -2013	Ata de Registro de Pre�o
	15/10/2013 08:37:46	Rela��o de Pessoas para a atualiza��o do Cadastro �nico 2013	Bolsa Fam�lia
	15/10/2013 08:36:32	Aviso de Retifica��o do Edital do �leo Diesel	Licitações
	11/10/2013 09:01:26	Ata de Registro de Pre�o 120-2013	Ata de Registro de Pre�o
	07/10/2013 18:20:35	Decreto n� 2077-2013 Transfere Feriado Municipal	Decretos
	03/10/2013 11:36:17	Decreto n� 2075-2013	Decretos
	03/10/2013 11:35:17	Decreto n� 2074-2013	Decretos
	02/10/2013 09:32:20	Lei n� 1038-2013 - autoriza��o para aquisi��o de terreno	Leis
	02/10/2013 09:27:24	Lei n�1037-2013 - contrata��o de pessoal tempor�rio	Leis
	02/10/2013 09:26:42	Lei n�1036-2013 - Servi�o de Inspe��o Municipal - SIM	Leis
	27/09/2013 08:22:18	Aviso de Licita��o n� 55 ao 57- 2013	Licitações
	27/09/2012 08:13:47	Aviso de Licita��o n� 55 ao 57- 2013	Licitações
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.