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31/12/2012 10:30:11 Termo Aditivo de Convênio nº 01-2013 Termo Aditivo
12/05/2014 14:00:42 resultado primario Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 2º Bimestre
12/05/2014 13:59:45 resultado nominal Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 2º Bimestre
12/05/2014 13:58:55 receita corrente liquida Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 2º Bimestre
12/05/2014 13:58:24 despesa por função- subfunção 2º bimestre Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 2º Bimestre
12/05/2014 13:57:19 demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino-mde Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 2º Bimestre
12/05/2014 13:56:38 demonstrativo das receitas e despesas com açõess e serviços públicos de saúde Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 2º Bimestre
12/05/2014 13:55:28 balanço orçamentário 2º bimestre Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 2º Bimestre
12/05/2014 13:44:40 Convite Audiência Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2014 Convites
12/05/2014 13:42:41 Portaria nº 168-2014 - Nomeação Selso da Silva Portaria - Prefeitura Municipal
12/05/2014 13:41:52 Portaria nº 167-2014 - Licença Selso da Silva Portaria - Prefeitura Municipal
12/05/2014 13:41:18 Portaria nº 165-2014 - Revoga a Portaria que nomeia Leide Patrícia Oliveira dos Santos Portaria - Prefeitura Municipal
09/05/2014 16:29:56 Decreto 2119-2014 RETIFICADO - Disciplina Normas e Responsabilidades da Frota Municipal Decretos
07/05/2014 13:07:10 Lei 1053 2014 - Retifica matrícula Leis
06/05/2014 08:43:58 Decreto nº 2119-2014 Disciplina, Normas e responsabilidades da Frota Municipal Decretos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.