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17/09/2014 09:48:05 Demonstrativo das Receitas das Operações de Crédito e Despesa Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 4º Bimestre
17/09/2014 09:46:19 Demonstrativo das despesa por função Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 4º Bimestre
17/09/2014 09:45:34 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida. Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 4º Bimestre
10/09/2014 09:42:56 Convite audiência Pública - 2º Quadrimestre de 2014 Convites
16/09/2014 14:12:12 Portaria nº 319-2014 - Nomeação de Cargo em Comissão - Karla Vanzelli Martins Portaria - Prefeitura Municipal
16/09/2014 14:11:35 Portaria nº 316-2014 - Revoga a Portaria que designava a servidora Karla Vanzelli Martins Portaria - Prefeitura Municipal
15/09/2014 08:08:25 Resolução nº 005-2014 - CMDCA Previsão de Orçamento 2015 Resoluções
05/09/2014 16:21:39 Resolução nº 09-2014 CMAS - Previsão Orçamento 2015 Resoluções
05/09/2014 16:19:17 Portaria nº 291-2014 - Nomeação de José da Silva Portaria - Prefeitura Municipal
05/09/2014 16:17:09 Portaria nº 290-2014 - Revoga portaria José da Silva. Portaria - Prefeitura Municipal
05/09/2014 16:16:13 Portaria nº 289-2014 - Exoneração de Antonio dos Reis Galego Portaria - Prefeitura Municipal
31/12/2012 14:28:00 Plano de Gerenciamento Integrado de Resídous Sólidos II Planos
31/12/2012 14:25:32 Plano de Gerenciamento Integrado de Resídous Sólidos I Planos
04/09/2014 08:55:18 Portaria nº 288-2014- Advertência ao Servidor Jose Aparecido. Portaria - Prefeitura Municipal
02/09/2014 11:06:31 Lei nº 1070-2014 - Altera Resolução nº 003-2014. Leis
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.