Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/01/2019 15:04:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Inexigibilidade 04-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/01/2019 15:03:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Inexigibilidade 03-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/01/2019 15:02:37	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Inexigibilidade 02-2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	07/01/2019 15:00:57	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - inexigibilidade 01 - 2019	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	21/12/2018 14:38:47	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 25 - 2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	12/11/2018 08:40:42	1° ADITIVO AO CONTRATO - N. DA CRUZ	TERMOS ADITIVOS
	01/10/2018 10:55:14	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 19-2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	01/10/2018 10:53:24	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Inexigibilidade 17/2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	28/09/2018 14:31:01	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 20 - 2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	09/08/2018 14:28:12	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 18/2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	30/07/2018 14:24:32	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 17-2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/07/2018 14:45:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 29 -2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	03/07/2018 15:30:38	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 36 -2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	12/06/2018 14:46:48	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 30 - 2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	05/06/2018 13:55:53	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 12-2018	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.