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	15/07/2024 15:18:58	TERMO DE DESISTÊNCIA - PSS 02 - 2024 - AILTON SERGIO MANGOLIN	TERMO DE DESISTÊNCIA
	15/07/2024 15:17:00	TERMO DE DESISTÊNCIA - PSS 02 - 2024 - MAURIELLEN	TERMO DE DESISTÊNCIA
	06/06/2024 13:25:25	PORTARIA Nº 304 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - PABLO KUFTA GASPAROTTO	PORTARIAS
	12/04/2024 13:22:46	TERMO DE DEISTÊNCIA - RAFAEL JOSÉ P. BERNINI	TERMO DE DESISTÊNCIA
	25/03/2024 13:18:46	PORTARIA Nº 105 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - MYLENA TEMPESTA MARCHI	PORTARIAS
	13/04/2024 13:15:59	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - MYLENA TEMPESTA MARCHI	CONCURSO PÚBLICO
	15/04/2024 13:14:01	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - RUDAHYRA TAISA OSSWALD DE OLIVEIRA	CONCURSO PÚBLICO
	15/07/2024 11:29:00	PORTARIA Nº 361 - 2024 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE CASAMENTO - ROSELAINE DO NASCIMENTO	PORTARIAS
	15/07/2024 11:26:00	PORTARIA Nº 360 - 2024 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIDINEI AMARO MOREIRA	PORTARIAS
	11/07/2024 11:24:00	PORTARIA Nº 359 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GILMAR RODRIGUES	PORTARIAS
	12/03/2024 11:22:11	TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO - CLEITON BATISTA MATEI ROSA	CONCURSO PÚBLICO
	16/07/2024 10:55:00	EDITAL Nº 010 - 2024 - CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚPLICO, PARA CONTRATAÇÃO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO	EDITAIS
	15/07/2024 09:40:03	TERMO DE DESISTÊNCIA - CARINE NEVES DOS SANTOS LACERDA	TERMO DE DESISTÊNCIA
	05/07/2024 15:10:09	PORTARIA Nº 336 - 2024 - REVOGA A NOMEAÇÃO DA SENHORA NILVA DE OLIVEIRA, COMO MEMBRO DO CONCELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	PORTARIAS
	17/02/2024 15:07:04	PORTARIA Nº 043 - 2024 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZODETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DARIVA	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.