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24/06/2025 10:15:23 PORTARIA Nº 202 - 2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - JESSYCA RAYANE DE MORAES PORTARIAS
18/06/2025 10:12:18 PORTARIA Nº 201 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BRUNA FERNANDA DE SOUZA BORTOLOCI PORTARIAS
17/06/2025 10:07:41 PORTARIA Nº 200 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BERNADETE GRUBEL LISBOA PORTARIAS
17/06/2025 10:05:44 PORTARIA Nº 199 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANIELE GONÇALES DE SOUZA DE OLIVEIRA PORTARIAS
17/06/2025 10:03:04 PORTARIA Nº 198 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TAISA SILVA DE FARIA PORTARIAS
16/06/2025 10:01:04 PORTARIA Nº 197 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RAFAELA BATIVA DE OLIVEIRA PORTARIAS
16/06/2025 09:58:23 PORTARIA Nº 196 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUCILENE RUELA DE OLIVEIRA ROSA PORTARIAS
16/06/2025 09:54:59 PORTARIA Nº 195 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ROSINEIDE APARECIDA FORTUNATO PORTARIAS
16/06/2025 09:46:43 PORTARIA Nº 194 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANTONIO AUGUSTO FERNANDES CLARO PORTARIAS
16/06/2025 09:40:54 PORTARIA Nº 193 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - THAINARA FERNANDA FRANÇA DA MOTA PORTARIAS
16/06/2025 09:37:49 PORTARIA Nº 192 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANDRESSA DE CASSIA HORACIO VACCARI PORTARIAS
16/06/2025 09:28:14 PORTARIA Nº 191 - 2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NAYARA SOUZA DOS SANTOS PORTARIAS
02/06/2025 09:20:20 TERMO DE POSSE - MARCIO ALVES FORTUNATO TERMO DE POSSE
26/06/2025 16:19:42 Decreto Nº 2969/2025 - Abre Crédito Adicional e dá outras Providências DECRETOS
05/06/2025 16:09:21 Decreto Nº 2964/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências DECRETOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.