Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	08/11/2013 13:54:12	Resolu��o n�001-2013 - CMS - Plano municipal de Sa�de	Resolu��o
	14/10/2014 13:47:14	Decreto n� 2160-2014 Regulamenta o Fundo Municipal de Assist�ncia Social.	Decretos
	14/10/2014 10:58:11	Lei n� 1072-2014 - Cons�rcio Casa Lar.	Leis
	26/06/2013 15:40:42	Lei n�1033-2013 LDO 2014	Leis
	26/06/2013 15:39:53	Lei n� 1032-2013 - PPA 2014-2017	Leis
	13/10/2014 14:07:50	Portaria n�355-2014 - Fixa hor�rio de expediente dos motorista do transporte escolar	Portaria - Prefeitura Municipal
	09/10/2014 14:00:13	Portaria n� 352-2014 - Revoga Plant�o de Servidores	Portaria - Prefeitura Municipal
	01/02/2013 08:15:31	Portaria n� 097-2013 - Nomea��o Renato Cordeiro - Diretor da Fazenda	Portaria - Prefeitura Municipal
	10/02/2014 15:43:11	Decreto n� 2101-2013 Suplementa��o por Superavit pmaq	Decretos
	08/10/2014 15:32:26	Decreto n�2136-2014- Por superavit financeiro	Decretos
	08/10/2014 13:17:11	Balan�o Patrimonial - corrigido.	Relat�rios	Anexo XIV - Balan�o Patrimonial
	07/10/2014 15:00:50	Decreto n� 2159-2014 - Ponto facultativo	Decretos
	07/10/2014 14:59:36	Portaria n� 349-2014 - Revoga concess�o de horas extras	Portaria - Prefeitura Municipal
	07/10/2014 14:58:55	Portaria n� 348-2014 - Revoga a Portaria de Maria L�cia Cadamuro	Portaria - Prefeitura Municipal
	07/10/2014 14:58:00	Portaria n� 347-2014 - Revoga a Portaria Marcelo Peres de Castro	Portaria - Prefeitura Municipal
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.