Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/11/2014 14:22:38	Decreto n�2165-2014 Cr�dito Suplementar por anula��o de dota��o	Decretos
	05/11/2014 14:19:54	Decreto n�2164-2014 Credito Suplementar por Superavit Financeiro	Decretos
	05/11/2014 14:16:51	Decreto n� 2162-2014 Cr�dito Suplementar por Superavit Financeiro	Decretos
	05/11/2014 14:15:10	Decreto n� 2161-2014 Cr�dito Suplementar por anula��o de dota��o	Decretos
	05/11/2014 14:11:40	Decreto n�2158-2014 Cr�dito Suplementar por Excesso de Arrecada��o	Decretos
	05/11/2014 14:09:52	Decreto n� 2104-2014 por excesso de arrecada��o	Decretos
	29/10/2014 13:32:26	Lei n� 1071-2014 Projeto de Lei Reorganiza��o da Pol�tica Municipal de Assist�ncia Social .	Leis
	24/10/2014 14:29:34	Decreto n�2163 -2014 - Dia do Servidor P�blico - ponto facultativo	Decretos
	23/10/2014 15:59:22	Portaria n�381-2014 - Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio	Portaria - Prefeitura Municipal
	23/10/2014 15:58:50	Portaria n� 380-2014 - Membros da Comiss�o de Licita��o .	Portaria - Prefeitura Municipal
	23/10/2014 14:28:57	Edital n� 002-2014 - Suspende Concurso P�blico de 2014	C�mara Municipal de Lunardelli	Edital
	21/10/2014 16:46:55	Portaria n� 379-2014 - Designa Jair Figueiroba Diretor do Depto. de Educa��o	Portaria - Prefeitura Municipal
	21/10/2014 16:43:54	Portaria n� 351-2014 - Nomeia Daiane Vanjura Diretora de Gabinete	Portaria - Prefeitura Municipal
	15/10/2014 15:39:39	Portaria n� 350-2014 - Nomea��o de Marcelo Peres de Castro	Portaria - Prefeitura Municipal
	14/10/2014 14:02:12	Portaria n� 355-2014- RETIFICA��O - Hor�rio de Expediente dos Motoristas do Transporte Escolar.	Portaria - Prefeitura Municipal
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.