Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/01/2012 10:19:20	Lei n�965/2012 Autoriza a concess�o de reajuste em forma de reposi��o salarial ao funcionalismo p�blico municipal	Leis Municipais
	13/01/2012 09:21:43	Ratifica��o 1� 2012	Ratifica��o
	12/01/2012 11:04:26	Decreto n� 1902/2011 Disp�e sobre o reajuste da Unidade Fiscal de Lunardelli � UFL	Decretos
	12/01/2012 11:00:47	Lei n� 964/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a institui��o do Di�rio Oficial Eletr�nico do Munic�pio	Leis Municipais
	12/01/2012 10:56:34	Decreto n� 1901/2011 Institui o Di�rio Oficial do Munic�pio de Lunardelli	Decretos
	12/01/2012 10:55:36	Decreto n� 1900/2011 Disp�e sobre a Reestrutura��o do Regimento Interno do Conselho Municipal de Sa�de de Lunardelli	Decretos
	10/01/2012 14:51:50	Portaria 001/2012 C�mara Municipal	Portaria C�mara Municipal
	10/01/2012 10:58:35	Extrato de Contrato N� 01/2012	Contrato	Extrato de Contrato
	09/01/2012 10:43:44	Portaria n� 001 2012 - DESIGNA os membros da COMISS�O PERMANENTE para a realiza��o de licita��o no exerc�cio de 2012	Portaria da Prefeitura Municipal
	09/01/2012 10:10:48	Portaria n� 002 2012 - DESIGNA o PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO para a realiza��o de licita��o no exerc�cio de 2012	Portaria da Prefeitura Municipal
	09/01/2012 09:47:03	Termo Aditivo ao contrato n� 29/2011 firmado entre o Munic�pio de Lunardelli e a Empresa PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME	Termo Aditivo
	09/01/2012 09:44:20	Decreto n� 1899-2011 - Estabelece a Programa��o Financeira e o Cronograma de Desembolso para o exerc�cio de 2012	Decretos
	09/01/2012 09:43:08	Decreto n� 1898-2011 - Estabelece as metas mensais-bimestrais de Arrecada��o do Munic�pio de Lunardelli para o exerc�cio de 2012	Decretos
	09/01/2012 09:31:28	Cronograma de Desembolso 2012 - Poder Legislativo	Cronograma de Desembolso
	09/01/2012 09:29:46	Cronograma de Desembolso 2012 - Poder Executivo	Cronograma de Desembolso
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.