Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	20/01/2012 15:27:05	Demonstrativo da D�vida Consolidada L�quida de 01-2011 � 12-2011	Relat�rio de Gest�o Fiscal
	20/01/2012 15:26:32	Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa de Janeiro a Dezembro de 2011	Relat�rio de Gest�o Fiscal
	20/01/2012 15:25:53	Demonstrativo da Despesa com Pessoal de Janeiro a Dezembro de 2011	Relat�rio de Gest�o Fiscal
	20/01/2012 14:18:09	4� Ratifica��o 2012	Ratifica��o
	20/01/2012 14:17:26	3� Ratifica��o de 2012	Ratifica��o
	19/01/2012 08:11:13	Extrato de Contrato N� 12, 13 e 14 de 2012	Contrato	Extrato de Contrato
	17/01/2012 10:46:50	Aviso de Licita��o 2012 - Registro de Pre�o n� 1, 2, 3 e 4	Licita��es
	17/01/2012 10:44:36	Decreto n� 1904 de 2012 - Reajusta as di�rias dos Servidores Municipais	Decretos
	17/01/2012 10:43:29	Decreto n� 1903 de 2012 - Reajusta as di�rias do Chefe do Poder Executivo	Decretos
	07/02/2022 14:29:14	DECRETO Nº 31/2022 - DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS ATÉ 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE	PORTARIAS
	16/01/2012 16:19:08	Lei N� 967/2012 - Autoriza a recomposi��o dos subs�dios dos vereadores da C�mara Municipal de Lunardelli	Leis Municipais
	16/01/2012 16:17:56	Lei N� 966/2012 - Autoriza a recomposi��o do sal�rio e complementa��o constitucional aos servidores do Poder Legislativo Municipal	Leis Municipais
	16/01/2012 11:34:46	Extrato de Contrato N� 10 e 11 de 2012	Contrato	Extrato de Contrato
	16/01/2012 10:51:00	Ratifica��o 2� 2012	Ratifica��o
	13/01/2012 10:23:55	Extrato do Contrato N� 02/2012	Contrato	Extrato de Contrato
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.