Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/11/2014 08:21:24	Resolu��o n� 11-2014 - CMAS Balancete Demonstrativo das Despesas do Fundo de Assist�ncia Social	Resolu��es
	28/11/2014 08:20:36	Resolu��o n� 10-2014 - CMAS Balancete 2� e 3� Trimestre de 2014	Resolu��es
	25/11/2014 13:39:27	Decreto n� 2170-2014 Abre cr�dito suplementar por anula��o de dota��o.	Decretos
	25/11/2014 13:23:28	Contrato n�. 42-2014 - Compra de Cobertores	Contratos
	25/11/2014 13:21:50	Contrato n�. 43-2014 Compra de Colch�es	Contratos
	25/11/2014 13:21:03	Contrato n� 41-2014 Compra de Passagens	Contratos
	25/11/2014 13:20:15	Contrato n�40-2014 Aluguel de Casa	Contratos
	25/11/2014 13:19:33	Lei n� 1077 - 2014 Institui Plano de Gest�o Integrada de Res�duos S�lidos do Munic�pio.	Leis
	25/11/2014 10:44:45	Lei n� 1076-2014 Abre cr�dito suplementar por anula��o de dota��o	Leis
	06/11/2014 08:16:06	Portaria n� 413-2014 - Nomea��o de Elaine Aparecida Nogueira	Portaria - Prefeitura Municipal
	24/11/2014 13:12:41	Decreto n� 2169-2014 - Regulamenta��o Fundo Municipal de Sa�de	Decretos
	19/11/2014 10:25:40	Decreto n� 2168-2014 Cria Comit� de Preven��o de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.	Decretos
	18/11/2014 10:27:35	Lei n� 1075-2014 - Referenda ao Estatuto do Cons�rcio Intermunicipal da Crian�a e do Adolescente da Comarca de S�o Jo�o do Iva�.	Leis
	18/11/2014 10:26:28	Lei 1074 - 2014 Altera vagas do cargo efetivo de Cuidadora da Casa Lar de S�o Jo�o do Iva�	Leis
	18/11/2014 10:24:55	Lei n� 1073-2014 Autoriza doa��o terrenos p�blicos � empresas particulares.	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.