Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/12/2014 09:55:43	Decreto n�2166-2014 Abre cr�dito suplementar por excesso de arrecada��o	Decretos
	10/12/2014 09:51:00	Lei n� 1080-2014 Abre Cr�dito Suplementar por Anula��o de Dota��o	Leis
	10/12/2014 09:49:38	Decreto n�2178-2014 Abre Cr�dito Suplementar por Anula��o de Aota��o	Decretos
	09/12/2014 14:15:05	Edital n� 001 - 2014 PSS - Processo Seletivo Simplificado	Edital - Prefeitura Municipal de Lunardelli
	09/12/2014 11:17:37	Portaria n�483-2014 - Comiss�o do PSS-Processo Seletivo Simplificado n�01-2014	Portaria - Prefeitura Municipal
	09/12/2014 09:45:13	Edital n� 014-2014 Convoca candidata Andreia Figueiroba Duarte eleita ao cargo de Conselheiro	Edital
	09/12/2014 09:42:23	Edital 013 - 2014 Desistencia do canditado Dione Carlos Louren�o de Oliveira eleito ao cargo de Conselheiro	Edital
	09/12/2014 08:56:54	Decreto Legistalivo n�02-2014 Acolhe parecer do Tribunal de Contas referente � Presta��o de Contas do Executivo de 2012	Decretos
	08/12/2014 14:42:38	Ata de Registro de Pre�o n� 14 e 45 -2014	Ata de Registro de Pre�o
	08/12/2014 14:41:43	Edital n� 012-2014 Convoca canditado Dione Carlos L. de Oliveira eleito ao cargo de conselheiro	Edital
	08/12/2014 14:41:04	Edital 011-2014 Desistencia da candidata Claudia Aparecida de Souza Martins ao cargo de Conselheiro.	Edital
	08/12/2014 11:21:44	Lei n�1079-2014 Cria Fundo Municipal do Meio Ambiente	Leis
	08/12/2014 11:12:12	Edital n�010-2014 Convoca candidata Claudia Aparecida de Souza Martins eleita ao cargo de Conselheiro.	Edital
	08/12/2014 11:10:56	Edital n�09-2014 - Desist�ncia candidata Aline Fabiana de Menezes eleita ao cargo de Conselheiro.	Edital
	08/12/2014 11:10:05	Edital n�08-2014 Convoca candidata Aline Fabiana de Menezes eleita ao cargo de Conselheiro.	Edital
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.