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23/12/2014 11:12:34 Contrato nº 46-2014 Cestas de Natal Contratos
23/12/2014 11:12:00 Contrato n°. 44-2014 PSS - Processo Seletivo Simplificado Contratos
23/12/2014 10:00:24 Contrato nº 45-2014 Contrato de locação de imóvel. Contratos
23/12/2014 09:59:42 Portaria nº 488-2014 Nomeia Conselho Tutelar Lucilene Ruela de Oliveira Rosa Portaria - Prefeitura Municipal
19/12/2014 11:42:43 Anexo XIV - Balanço Patrimonial Poder Legislativo - Republicação Relatórios - Câmara Municipal
18/12/2014 11:48:26 Resolução nº 013-2014 CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social - Planejamento 2015 Resoluções
18/12/2014 11:47:33 Resolução nº 12-2014 CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social - SINASE Resoluções
18/12/2014 11:46:51 Resolução nº09-2014 CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - SINASE Resoluções
18/12/2014 11:27:25 TERCEIRA RETIFICAÇÃO Edital Nº01-2014 - PSS - Processo Seletivo Simplificado Edital - Prefeitura Municipal de Lunardelli
18/12/2014 09:18:14 Edital nº019-2014 -Convoca candidato Antonio Marcos de Lima eleito ao cargo de conselheiro Edital
18/12/2014 09:17:24 Edital nº017-2014 - Desistência da Patricia Aparecida Soares eleita ao cargo de Conselheira. Edital
18/12/2014 08:29:11 Portaria nº484-2014 Exonera Valdelice de Oliveira Viana Caris - Conselho Tutalar Portaria - Prefeitura Municipal
18/12/2014 08:24:03 Aviso de Retificação de Prazo - Pregão nº 62 e 63 - 2014 Licitações
17/12/2014 10:38:01 Decreto nº2182-2014 Revogação e Reestabelicimento de Decretos - Transfere Feriado Municipal Decretos
16/12/2014 12:00:45 Cronograma Mensal Receita Fonte Cronogramas
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.