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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/04/2012 08:33:15 Aditivo Ata de Registro de Preço - 04 2012 Licitações Ata de Registro de Preços
17/04/2012 16:11:20 Edital de Publicação da Portaria - nº 156 ao 164 Edital
16/04/2012 15:34:10 Aviso de Licitação 2012 nº 25 ao 29 Licitações
16/04/2012 14:04:21 Edital nº 007-2012 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2008 Edital
09/04/2012 09:03:05 Aviso de Licitação 2012 Nº 17 ao 24. Licitações
04/04/2012 13:06:54 Portaria 161-212 - exoneração de Joel Nunes Cardoso Portaria da Prefeitura Municipal
03/04/2012 14:15:23 Portaria 149-2012- Exoneração Cassiano Francisco Neves Moleiro Portaria da Prefeitura Municipal
03/04/2012 14:14:47 Portaria 148-2012 - Exoneração de Cassiano F N Moleiro Portaria da Prefeitura Municipal
02/04/2012 08:45:01 Edital nº 006-2012 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2008 Edital
28/03/2012 13:43:01 Portaria 138 - 2012 Portaria da Prefeitura Municipal
22/03/2012 10:34:09 Extrato do Contrato Nº 27-2012 Contrato Extrato de Contrato
22/03/2012 08:09:21 Edital nº 005-2012 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2008 Edital
21/03/2012 10:14:39 Portaria 105-2012 Portaria da Prefeitura Municipal
21/03/2012 10:14:06 Portaria 138-2012 Portaria da Prefeitura Municipal
20/03/2012 13:03:44 Extrato do Contrato Nº 26,27,28. Contrato Extrato de Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.