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15/05/2012 08:11:32 Extrato do Contrato Nº 35 Contrato Extrato de Contrato
10/05/2012 10:40:33 Extrato do Contrato Nº 34 Contrato Extrato de Contrato
09/05/2012 08:30:30 Termo de Rescisão Contratual 2 Contrato
09/05/2012 08:25:28 Edital nº 009-2012 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2008 Edital
07/05/2012 14:48:43 Decreto 1919-2012 - Venc. Alvará Decretos
07/05/2012 14:48:15 Decreto 0001-12 - Vencimento. IPTU Decretos
07/05/2012 14:47:42 Edital 001-12 - Lancamento IPTU 2012 Edital
07/05/2012 14:47:13 Edital 002-12 - Lancamento Alvará 2012 Edital
04/05/2012 09:52:11 Edital nº 008-2012 - Convocação de Candidatos do Concurso Público de 2008 Edital
03/05/2012 13:32:54 Termo de Rescisão Contratual Contrato
03/05/2012 13:31:35 Extrato do Contrato do Nº 29 ao Nº 33 Contrato Extrato de Contrato
02/05/2012 08:26:13 Aviso de Licitação 2012 6º Licitações
24/04/2012 08:04:53 Termo de Rescisão Contratual - casa da limpeza Licitações Ata de Registro de Preços
19/04/2012 08:37:07 Aditivo Ata de Registro de Preço - 41 2011 Licitações Ata de Registro de Preços
19/04/2012 08:34:17 Aditivo Ata de Registro de Preço - 14 2012 Licitações Ata de Registro de Preços
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.