Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	05/01/2015 10:15:11	Decreto n� 2179 - 2014 Cr�dito adicional suplementar - fonte tce	Decretos
	05/01/2015 10:12:56	Decreto n�2176-2014 - abre cr�dito adicional suplementar - fonte tce	Decretos
	24/12/2014 08:46:37	Portaria n� 490-2014 - Licen�a de Elson Luiz dos Santos	Portaria - Prefeitura Municipal
	24/12/2014 08:45:02	Portaria n�489-2014 - Licen�a de Liliane Nella de Carvalho	Portaria - Prefeitura Municipal
	24/12/2014 08:43:43	Portaria n� 488-2014 Nomeia Conselho Tutelar Lucilene Ruela de Oliveira Rosa	Portaria - Prefeitura Municipal
	24/12/2014 08:40:54	Portaria n� 420-2014 - Licen�a Pr�mio de Marilza Parmegiani de Oliveira	Portaria - Prefeitura Municipal
	24/12/2014 08:39:34	Portaria n� 414-2014 - Licen�a Pr�mio de Joaquim Cruz dos Santos	Portaria - Prefeitura Municipal
	30/12/2014 15:11:35	Termo Aditivo de Conv�nio n� 01-2015 - Casa Lar Faxinal	Conv�nios
	30/12/2014 15:10:34	Contrato n� 47-2014 - Festividades	Contratos
	24/12/2014 16:32:00	Edital n� 02 - 2014 - Homologa��o das Inscri��es do Processo Seletivo Simplificado.	Edital
	23/12/2014 11:12:34	Contrato n� 46-2014 Cestas de Natal	Contratos
	23/12/2014 11:12:00	Contrato n�. 44-2014 PSS - Processo Seletivo Simplificado	Contratos
	23/12/2014 10:00:24	Contrato n� 45-2014 Contrato de loca��o de im�vel.	Contratos
	23/12/2014 09:59:42	Portaria n� 488-2014 Nomeia Conselho Tutelar Lucilene Ruela de Oliveira Rosa	Portaria - Prefeitura Municipal
	19/12/2014 11:42:43	Anexo XIV - Balan�o Patrimonial Poder Legislativo - Republica��o	Relat�rios - C�mara Municipal
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.