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08/01/2013 09:55:25 Portaria 008-2013 - Nomeação Daiane Vanjura Portaria - Prefeitura Municipal
08/01/2013 09:54:54 Portaria 007-2013 - Nomeação Elaine Aparecida Nogueira Portaria - Prefeitura Municipal
08/01/2013 09:53:53 Portaria 004-2013 - Nomeação Renato Cordeiro Portaria - Prefeitura Municipal
02/01/2013 15:09:42 Ata de Transmissão do Cargo de Prefeito Ata de Transmissão do Cargo de Prefeito
02/01/2013 15:06:49 Portaria 003-2013 - Exonerações dos Cargos Comissionados Portaria - Prefeitura Municipal
02/01/2013 10:29:02 Aditivo da Ata Auto Posto Santa Rita Licitações Alteração da Ata de Registro
02/01/2013 10:22:43 Portaria - 002 2013 Portaria - Prefeitura Municipal
02/01/2013 10:22:14 Portaria - 001 2013 Portaria - Prefeitura Municipal
28/12/2012 14:45:45 Portaria 336-212 - Exoneração Lilian Aparecida Derbli de Carvalho Portaria da Prefeitura Municipal
28/12/2012 14:37:58 Portaria 321-2012 - Licença Elson Luiz dos Santos Portaria da Prefeitura Municipal
28/12/2012 14:37:34 Portaria 320-2012 - Licença Liline Nella de Carvalho Portaria da Prefeitura Municipal
28/12/2012 14:37:07 Portaria 319-2012 - Licença Premio Regina Aparecida Rodrigues Galego Portaria da Prefeitura Municipal
20/11/2012 10:35:09 Extrato de Contrato nº 67 Contrato Extrato de Contrato
20/11/2012 08:24:38 Extrato de Contrtato nº 65 (1) Contrato Extrato de Contrato
20/11/2012 08:23:57 Extrato de Contrato n° 64 Contrato Extrato de Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.