Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/02/2015 10:22:19	Portaria n�083-2015 Comiss�o de avalia��es de �reas de utilidade p�blica.	Portaria - Prefeitura Municipal
	19/02/2015 10:21:09	Decreto n�2194-2015 Declara utilidade p�blica �rea para tratamento de esgoto.	Decretos
	12/02/2015 13:28:03	Decreto n�2193-2015 Abre cr�dito suplementar por anula��o de dota��o	Decretos
	12/02/2015 13:26:22	Decreto n� 2191-2015 Abre cr�dito suplementar por superavit financeiro	Decretos
	12/02/2015 13:24:52	Decreto n�2188-2015 Cr�dito suplementar por Superavit financeiro	Decretos
	12/02/2015 13:23:49	Decreto n� 2187-2015 Cr�dito adicional suplementar por excesso de arrecada��o	Decretos
	12/02/2015 13:21:19	Convite Audi�ncia P�blica - 3� Quadrimestre 2014 "Avalia��o das Metas da LDO"	Convites
	11/02/2015 10:45:01	Portaria n� 069-2015 - Exonera��o Elaine Aparecida Nogueira.	Portaria - Prefeitura Municipal
	10/02/2015 10:48:13	Portaria n�002-2015 - Exonera��o Assessor Jur�dico	C�mara Municipal de Lunardelli	Portarias
	15/08/2014 08:28:48	Decreto n� 2149-2014 - Cr�dito Adicional Suplementar.	Decretos
	07/01/2015 16:13:01	Portaria n� 032-2015 Designar Rosiane da Silva Garcia de Souza	Portaria - Prefeitura Municipal
	07/02/2015 08:20:09	Aviso de Licita��o n� 08 ao 11-2015	Licita��es
	07/02/2015 08:19:24	Ata de Registro de Pre�o n�11-2015	Ata de Registro de Pre�o
	04/02/2015 09:28:16	Contrato n� 12-2015 Servi�os de Ro�adeira.	Contratos
	04/02/2015 09:27:00	Contrato n� 11-2015 Aluguel de Casa para Conselho Tutelar	Contratos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.