Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/03/2015 09:21:21	Portaria n�057-2015 - Gratifica��o ao Servidor Fl�vio Augusto Couto	Portaria - Prefeitura Municipal
	05/03/2015 13:11:30	Decreto n�2199-2015 - Convoca��o dos Candidatos do PSS - Processo Seletivo n�01-2014	Decretos
	04/03/2015 15:04:08	Balan�o Patrimonial 2014	C�mara Municipal de Lunardelli	Balan�o Patrimonial
	04/03/2015 14:10:56	Contrato n� 14-2015 Compra de Passagens	Contratos
	04/03/2015 14:09:54	Contrato n�13-2015 Retificado - Contrato Loca��o de Im�vel	Contratos
	13/02/2015 08:49:26	Aviso de Licita��o n� 12 � 17 - 2015	Licita��es
	26/02/2015 13:55:25	Opera��es de Cr�dito.	Relat�rios	RGF - Relat�rio de Gest�o Fiscal
	26/02/2015 13:53:30	Garantias e Contragarantias	Relat�rios	RGF - Relat�rio de Gest�o Fiscal
	26/02/2015 13:52:26	D�vida Consolidada	Relat�rios	RGF - Relat�rio de Gest�o Fiscal
	26/02/2015 13:50:52	Demonstrativo Simplificado Limites	Relat�rios	RGF - Relat�rio de Gest�o Fiscal
	26/02/2015 13:49:31	Demonstrativo Restos a Pagar	Relat�rios	RGF - Relat�rio de Gest�o Fiscal
	26/02/2015 13:47:43	Demonstrativo Despesa Pessoal.	Relat�rios	RGF - Relat�rio de Gest�o Fiscal
	26/02/2015 13:40:11	Demonstrativo Caixa	Relat�rios	RGF - Relat�rio de Gest�o Fiscal
	24/02/2015 10:40:19	Contrato n�013-2015 Aluguel de Casa	Contratos
	20/02/2015 16:36:36	Aviso de Licita��o n� 18 � 23 -2015	Licita��es
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.