Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/04/2015 08:36:16	Aviso de Licita��o n� 40 � 44- 2015	Licita��es
	15/12/2022 14:59:33	LEI Nº 1344/2022 - Dispõe sobre a alteração do quadro de servidores, instituído pela Lei Municipal 1.339/2022, referente ao Cargo de Fonoaudiólogo do Município de Lunardelli e dá outras providências	LEI MUNICIPAL
	06/04/2015 08:35:42	Ata de Registro de Pre�o n� 39,41 e 42-2015	Ata de Registro de Pre�o
	15/12/2022 14:53:55	LEI Nº 1343/2022 - Altera os artigos 5º e 9º da Lei Municipal nº 1.206 de 26 de março de 2019	LEI MUNICIPAL
	01/04/2015 23:40:06	Decreto n�2200-2015 Abre cr�dito suplementar por anula��o de dota��o.	Decretos
	01/04/2015 23:37:22	Decreto n�2198 -2015 Abre cr�dito adicional por superavit financeiro	Decretos
	01/04/2015 23:33:48	Edital n�01-2015 - PSS - Processo Seletivo Simplificado n�01-2015	Edital
	01/04/2015 23:32:36	Portaria n�124-2015 - Comiss�o do Processo Seletivo Simplificado - PSS n �01-2015	Portaria - Prefeitura Municipal
	31/03/2015 09:29:20	Resolu��o n� 002-2015 - Conselho Municipal da Sa�de - Programa��o Anual 2015	Resolu��o
	09/09/2022 09:29:47	Lei 1338-2022 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo	LEI MUNICIPAL
	31/03/2015 09:26:05	Decreto n� 2203-2015 - Abertura de cr�dito especial - Cons�rcio Paran� Sa�de	Decretos
	30/03/2015 10:18:56	Aviso de Licita��o n� 34 ao 39-2015 - Prorroga��o de prazo - Preg�o n� 29 e 30 -2015	Licita��es
	30/03/2015 10:13:15	Lei n�1084-2015 Cons�rcio Paran� sa�de - medicamentos	Leis
	23/08/2022 14:22:47	Atualização do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias	LEI MUNICIPAL
	30/03/2015 09:10:24	Balan�o Patrimonial 2014	Anexo XIV - Lei 4.320/64
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.