Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	22/04/2015 16:13:47	Resolu��o n�003-2015 - Institui Comiss�o da Organiza��o da VI Confer�ncia Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Resolu��es
	22/04/2015 16:13:03	Resolu��o n� 002-2015 - Disp�e sobre a Comiss�o Examinadora para a Elei��o do Conselho Tutelar.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Resolu��es
	20/04/2015 10:14:25	Edital n� 02-2015 - Homologa Provis�rias das Inscir��es do PSS n� 01-2015	Edital
	20/04/2015 10:03:04	Decreto n� 2208-2015 - Convoca Candidato do PSS n�01-2014 - Fisioterapeuta.	Decretos
	23/03/2015 16:18:50	1� Termo Aditivo ao Contrato - Prosperity Empreendimentos	C�mara Municipal de Lunardelli	Termo Aditivo ao Contrato
	14/04/2015 08:40:52	Notifica��o Extrajudicial - Visando manuten��o da estrada na �gua do Guaret�	Notifica��o Extrajudicial
	13/04/2015 09:37:25	Portaria n� 126-2015 - Nomea��o de Tiago Cobianchi Ribeiro	Portaria - Prefeitura Municipal
	13/04/2015 09:35:56	Termo de n�o comparecimento n�01-2015 - PSS n�01-2014 - Elisangela Messias de Paiva	Termo de n�o Comparecimento / Desist�ncia
	19/12/2022 09:38:19	LEI Nº 1348/2022- Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lunardelli/PR, e dá outras providências.	LEI MUNICIPAL
	07/04/2015 15:28:58	Convite para Audi�ncia P�blica - LDO 2016	Convites
	16/12/2022 11:43:07	LEI Nº 1347/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROVIMENTOS DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEI MUNICIPAL
	07/04/2015 14:17:02	Portaria n�134-2015 - Comiss�o Avaliadora PSS para o PNAIC	Portaria - Prefeitura Municipal
	16/12/2022 11:38:00	LEI Nº 1346/2022 - Dispõe sobre a concessão de ajuda de custos para a Instituição de Longa Permanência para Idosos LAR SÃO LOURENÇO, Estado do Paraná para os fins que especifica e dá outras providências	LEI MUNICIPAL
	07/04/2015 10:27:53	Contrato n� 15-2015 - Presta��o de Servi�o de Medicina e Seguran�a do Trabalho	Contratos
	15/12/2022 15:03:52	LEI Nº 1345/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O VEÍCULO UNO DE PLACAS AQK-4160, EM FAVOR ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUNARDELLI - LUNAPROL - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEI MUNICIPAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.