Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/07/2024 13:59:08	CONTRATO Nº 135 - 2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 12 - 2024 - SELMA DA SILVA BILELA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/07/2024 13:49:12	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23 - 2024 - MGB PNEUS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/07/2024 13:40:48	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23 - 2024 - PIETRO E-COMERCE LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/07/2024 13:38:18	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23 - 2024 - J.E. PNEUS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/07/2024 13:35:06	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23 - 2024 - RODOKAS COMERCIO DE PNEUS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	23/01/2024 13:32:42	EXTRATO E CONTRATO Nº 24 - 2024 - DISPENSA Nº 33 - 2024 - A T OLIVEIRA - PLACAS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	24/07/2024 11:19:31	1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05 - 2024 - NELSON DO CARMO E CIA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	24/07/2024 11:15:42	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 12 - 2024 - CREDENCIAMENTO PARA A SELEÇÃO DE FAMÍLIAS QUE RECEBERAM A INCUMBÊNCIA DE PROMOVER CUIDADOS A OUTRA FAMÍLIA, QUE POSSUI MEMBROS QUE APRESENTAM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU OUTRAS MORBIDADES ASSOCIADAS, QUE OS INCAPACITAM E COMPROMETEM PROGRESSIVAMENTE AS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, PARA OS DEVERES MAIS SIMPLES, COMO HIGIENE PESSOAL, CUIDADOS, MEDICAMENTO E CONVÍVIO SOCIAL	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	24/07/2024 09:53:12	TERMO DE DESISTÊNCIA - VIVIAN RODRIGUES PIMENTEL	TERMO DE DESISTÊNCIA
	23/07/2024 09:50:48	TERMO DE DESISTÊNCIA - ANA APARECIDA SOUZA	TERMO DE DESISTÊNCIA
	23/07/2024 10:11:05	EDITAL Nº 03 - 2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO	EDITAIS
	23/07/2024 10:10:22	EDITAL Nº 11 - 2024 - CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO	EDITAIS
	17/07/2024 10:05:48	TERMO DE DESISTÊNCIA - DAYANE ORTIGARA OZELAME	TERMO DE DESISTÊNCIA
	23/07/2024 09:20:00	AVISO DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA VIA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PELÚCIAS MASCOTES DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) E CAMISETAS COM ARTE E TEMÁTICA DO PROGRAMA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	23/07/2024 09:18:25	AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE PRÉ-MOLDADA EM CONCRETO ARMADO DO TIPO ADUELA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.