Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	30/04/2015 08:31:32	Edital n�001-2015 - Elei��es Unificadas para o Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Edital
	30/04/2015 13:15:30	Balan�o Patrimonial - Casa Lar - Doce Lar	Cons�rcio Intermunicipal de Prote��o a Crian�a e ao Adolescente da Comarca de S�o Jo�o do Iva�	Anexo XIV - Lei 4.320/64
	30/04/2015 11:48:54	Lei n�1085-2015 - Altera a Lei n�1049-2014 - Prazo Elei��o do Conselho Tutelar	Leis
	29/04/2015 15:28:23	Resolu��o n�006-2015 - Disp�e sobre a Aprova��o do Plano de A��o 2015 e da Pol�tica de Assist�ncia Social	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Resolu��es
	29/04/2015 15:27:51	Resolu��o n�005-2015 - Convoca para Confer�ncia Municipal da Assist�ncia Social	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Resolu��es
	29/04/2015 15:27:07	Resolu��o n�004-2015 - Aprova Balancete das Despesas realizadas pelo Fundo de Assistencia Social	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Resolu��es
	29/04/2015 15:26:31	Resolu��o n�003-2015 - Aprova Demonstrativo das Despesas realizadas pelo Fundo de Assist�ncia Social	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Resolu��es
	29/04/2015 14:50:10	Portaria n�159-2015 Nomea��o da Comiss�o de Recebimentos de bens	Portaria - Prefeitura Municipal
	29/04/2015 14:49:34	Portaria n�158-2015 Revoga a Portaria de Comiss�o de Recebimento de Bens	Portaria - Prefeitura Municipal
	24/02/2014 14:43:48	Portaria n�009A-2014 - Controle Interno - Viviane A. O Dariva	Cons�rcio Intermunicipal de Prote��o a Crian�a e ao Adolescente da Comarca de S�o Jo�o do Iva�	Portarias
	10/02/2014 14:42:50	Ato Conselho n� 001-2014 - Controle Interno	Cons�rcio Intermunicipal de Prote��o a Crian�a e ao Adolescente da Comarca de S�o Jo�o do Iva�	Ato
	28/04/2015 09:59:49	Portaria n�156-2015 Fiscal para acompanhamento da prova do PSS n� 01-2015	Portaria - Prefeitura Municipal
	28/04/2015 09:57:21	Ata - Associa��o de Pais e Mestres da Escola Municipal de Lunardelli	Ata
	28/04/2015 08:36:45	Edital n� 004- 2015 Edital de Convoca��o para prova de t�tulos	Edital
	28/04/2015 08:34:36	Edital n� 003- 2015 - Homologa��o Final das Inscri��es	Edital
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.