Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	11/05/2015 14:02:35	Relat�rio Resumido Poder e Org�o - RREO 2� bimestre	Relat�rios	Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria - RREO 2� Bimestre
	11/05/2015 13:59:11	Convite - Audi�ncia Quadrimestral - 1� Quadrimestre de 2015	Convites
	11/05/2015 10:07:55	Extrato de Contrato 003-15 - Aquisi��o de combust�veis , lubrificantes e filtros.	C�mara Municipal de Lunardelli	Extrato de Contrato
	08/05/2015 15:31:33	Edital n�05-2015 - Resultado Classificatorio Provis�rio PSS 01-2015	Edital
	07/05/2015 13:26:30	Contrato n�18-2015 Servi�os e elabora��o de plano de gerenciamento de res�duos da sa�de.	Contratos
	07/05/2015 13:25:20	Contrato n� 17-2015 Servi�os de Seguran�a para o evento FECALU	Contratos
	07/05/2015 13:24:43	Decreto n�2209-2015 Abre cr�dito suplementar por anula��o de dota��o	Decretos
	07/05/2015 10:00:45	Lei n�1088-2015 - Manuten��o da Estrada Rural	Leis
	07/05/2015 09:59:57	Lei N�1087-2015 - Seguran�a Alimentar e Nutricional	Leis
	07/05/2015 09:58:36	Lei n�1086-2015 Autoriza parcelamento junto a Receita Federal - INSS	Leis
	04/05/2015 08:59:55	Portaria n�170-2015 - Altera membros do Conselho de Sa�de	Portaria - Prefeitura Municipal
	05/05/2015 13:22:39	Contrato n�16-2015 - Aquisi��es para o Conselho Tutelar	Contratos
	05/05/2015 10:08:29	Decreto n�2205-2015 Abre cr�dito suplementar por superavit financeiro	Decretos
	05/05/2015 10:07:48	Decreto n�2204-2015 Abre cr�dito suplementar por anula��o de dota��o	Decretos
	01/10/2015 13:43:10	Ata de Registro de Preço nº 16,17,28,29,56 e 57-2015	Ata de Registro de Pre�o
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.