Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	26/03/2013 08:27:14	Anexo XVII - Demonstrativo da Dívida Flutuante	Balan�o Patrimonial
	26/03/2013 08:24:48	Anexo XIII - Balanço Patrimonial	Balan�o Patrimonial
	26/03/2013 08:23:59	Anexo XII - Balanço Patrimonial	Balan�o Patrimonial
	25/03/2013 14:56:58	Anexo XIV - Balanço Patrimonial	Balan�o Patrimonial
	25/03/2013 09:45:45	Decreto 2015-2013 Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	22/03/2013 13:37:39	Decreto 2014-2013 Conselho de Habitação e Interesse Social.	Decretos
	22/03/2013 13:35:38	Decreto 2013-2013 Comitê local do Programa Família Paranaense	Decretos
	22/03/2013 13:34:38	Decreto 2012-2013 Comitê do Programa Família Paranaense	Decretos
	22/03/2013 08:43:01	Ata de Registro de Preço - nº 26,44,45.	Ata de Registro de Pre�o
	22/03/2013 08:41:26	Ata de Registro de Preço nº 16	Ata de Registro de Pre�o
	20/03/2013 15:15:14	Extrato de Contrato nº 25 e 26 -2013	Extrato de Contrato
	18/03/2013 14:25:02	Convênio - Sicredi	Conv�nios
	15/03/2013 15:08:08	Ata de Registro de Preço .	Ata de Registro de Pre�o
	15/03/2013 09:30:24	RETIFICAÇÃO - Portaria 123-2013 - Conselho de Alimentação Escolar.	Portaria - Prefeitura Municipal
	14/03/2013 15:16:24	Decreto nº 2010 - 2013	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.