Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/05/2015 13:25:20	Contrato n� 17-2015 Servi�os de Seguran�a para o evento FECALU	Contratos
	07/05/2015 13:24:43	Decreto n�2209-2015 Abre cr�dito suplementar por anula��o de dota��o	Decretos
	07/05/2015 10:00:45	Lei n�1088-2015 - Manuten��o da Estrada Rural	Leis
	07/05/2015 09:59:57	Lei N�1087-2015 - Seguran�a Alimentar e Nutricional	Leis
	07/05/2015 09:58:36	Lei n�1086-2015 Autoriza parcelamento junto a Receita Federal - INSS	Leis
	04/05/2015 08:59:55	Portaria n�170-2015 - Altera membros do Conselho de Sa�de	Portaria - Prefeitura Municipal
	05/05/2015 13:22:39	Contrato n�16-2015 - Aquisi��es para o Conselho Tutelar	Contratos
	05/05/2015 10:08:29	Decreto n�2205-2015 Abre cr�dito suplementar por superavit financeiro	Decretos
	05/05/2015 10:07:48	Decreto n�2204-2015 Abre cr�dito suplementar por anula��o de dota��o	Decretos
	01/10/2015 13:43:10	Ata de Registro de Preço nº 16,17,28,29,56 e 57-2015	Ata de Registro de Pre�o
	30/04/2015 08:31:32	Edital n�001-2015 - Elei��es Unificadas para o Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Edital
	30/04/2015 13:15:30	Balan�o Patrimonial - Casa Lar - Doce Lar	Cons�rcio Intermunicipal de Prote��o a Crian�a e ao Adolescente da Comarca de S�o Jo�o do Iva�	Anexo XIV - Lei 4.320/64
	30/04/2015 11:48:54	Lei n�1085-2015 - Altera a Lei n�1049-2014 - Prazo Elei��o do Conselho Tutelar	Leis
	29/04/2015 15:28:23	Resolu��o n�006-2015 - Disp�e sobre a Aprova��o do Plano de A��o 2015 e da Pol�tica de Assist�ncia Social	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Resolu��es
	29/04/2015 15:27:51	Resolu��o n�005-2015 - Convoca para Confer�ncia Municipal da Assist�ncia Social	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Resolu��es
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.