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03/06/2015 15:28:22 Portaria nº 185-2015 - Licença Tereza de Oliveira da Silva Portaria - Prefeitura Municipal
01/06/2015 11:44:44 Resolução nº007-2015 Aprova Demonstrativo Financeirode Serviço_Programas e Gestão do SUAS Conselho Municipal de Assistência Social Resoluções
01/06/2015 11:42:12 Decreto 2218- Ponto Facultativo Feriado de Corpus Christi Decretos
29/05/2015 14:58:10 Aviso de Licitação nº 56 à 58-2015 Licitações
29/05/2015 14:18:22 Formulário de Recurso - Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Formulário para Recurso - Eleições Conselho Tutelar .
29/05/2015 14:16:05 Edital n º003-2015 - Homologação das Inscrições para Eleições Unificadas do Conselho Tutelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Edital
27/05/2015 16:45:53 Resolução nº005-2015 - Altera composição dos membros do Conselho do direito da Criança e do Adolescente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Resoluções
27/05/2015 16:42:01 Edital nº02-2015 - Retificação - Eleição do Conselho Tutelar Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Edital
27/05/2015 16:41:15 Resolução nº004-2015 - Institui Mesa Diretiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Resoluções
26/05/2015 09:46:17 Decreto nº2216-2015 - Convoca Candidatos aprovados no PSS nº001-2015 Decretos
26/05/2015 09:42:06 Portaria nº180-2015 - Nomeia Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família Portaria - Prefeitura Municipal
26/05/2015 09:41:12 Decreto nº2214-2015 - Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Decretos
25/05/2015 09:21:37 Decreto nº2215-2015 - Alterações na Comissão de Avaliação do Cadastro Único Decretos
21/05/2015 09:55:44 Edital nº007-2015 Homologa resultado classificatório final - PSS nº 01-2015 Edital
21/05/2015 08:35:55 Portaria nº179-2015 Designa Funcionárias para Cuidadoras Portaria - Prefeitura Municipal
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.