Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	08/07/2015 13:19:56	Portaria n� 211-2015 - Concede licen�a � Nelice Mangolin Cordeiro	Portaria - Prefeitura Municipal
	08/07/2015 10:40:16	Balan�o Patrimonial - Contradit�rio 2013	Balan�o Patrimonial	Anexo XIV - Lei n� 4.320/64
	08/07/2015 10:33:56	Decreto n�2229-2015 - Convoca candidatos aprovados no PSS n�01-2015	Decretos
	07/07/2015 16:06:32	Decreto n�2228-2015 - Nomeia membros do Conselho de Assist�ncia Social	Decretos
	06/07/2015 10:30:21	Portaria n� 216-2015 - Designar Jair Marega respons�vel pelo Departamento de Meio Ambiente.	Portaria - Prefeitura Municipal
	06/07/2015 09:40:15	Aviso de Licita��o n�66 a 69 - 2015	Licita��es
	01/07/2015 15:41:51	TAC - Realiza��o de Concurso P�blico	TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
	01/07/2015 15:31:07	TAC - Portal da Transpar�ncia.	TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
	01/07/2015 15:20:34	TAC- Transporte Escolar.	TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
	01/07/2015 15:12:52	Portaria n� 210-2015 - Exonera��o de Haroldo Augusto Charallo	Portaria - Prefeitura Municipal
	01/07/2015 15:09:52	Gabarito Provis�rio - Elei��es Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Prova e Gabarito - Elei��es do Conselho Tutelar 2015
	01/07/2015 15:06:31	Prova de Conhecimento sobe o Estatuto da Crian�a e do Adolescente - Elei��o Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Prova e Gabarito - Elei��es do Conselho Tutelar 2015
	01/07/2015 08:32:37	Lei n�1093-2015 - LDO - Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2016	Leis
	25/06/2015 10:25:17	Contrato n�22-2015 - Internet Copel .	Contratos
	19/05/2015 16:19:57	Edital n�05-2015 Homologa��o Final das Inscri��es para Elei��o - Conselho Tutelar.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Edital
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.