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20/05/2013 08:26:50 Convite da 1º Audiência Quadrimestral de 2013 Convite
16/05/2013 09:02:20 Portaria nº 186-2013. Designa Daiane Vanjura Portaria - Prefeitura Municipal
14/05/2013 13:14:56 Contrato nº 47-2013 - Internet Contratos
13/05/2013 10:59:01 Portaria nº 183-2013 Nomeação da Comissão de Bens Portaria - Prefeitura Municipal
13/05/2013 10:58:09 Portaria nº 182-2013 Responsável pela Liquidação Portaria - Prefeitura Municipal
13/05/2013 10:57:26 Portaria nº 181-2013 Responsável pela Liquidação - Revogação Portaria - Prefeitura Municipal
13/05/2013 09:00:29 Portaria nº 180-2013 Nomeação Marco Antônio de Morais Portaria - Prefeitura Municipal
13/05/2013 08:59:51 Portaria nº 179-2013 Nomeação Marcelo Peres de Castro Portaria - Prefeitura Municipal
13/05/2013 08:59:09 Portaria nº 178-2013 - Revoga Portaria Marco Antônio de Morais Portaria - Prefeitura Municipal
13/05/2013 08:58:09 Portaria nº 177-2013 Revoga Portaria Marcelo Peres de Castro. Portaria - Prefeitura Municipal
08/05/2013 14:03:34 Contrato nº 46-2013 - Material para Construção Contratos
08/05/2013 14:02:48 Contrato nº 45-2013 - Laboratório Contratos
08/05/2013 14:02:05 Contrato nº 44-2013 Serviços Hospitalares Contratos
08/05/2013 14:01:20 Contrato nº 43-2013 - Aquisição de uma porta de vidro Contratos
08/05/2013 14:00:02 Contrato nº 42-2013 - Aquisição de prancha de eucalipto Contratos
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.