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05/08/2015 15:42:43 Decreto nº2230-2015 Abre crédito suplementar por anulação de dotação Decretos
31/07/2015 14:59:19 Retificação do ANEXO I do Edital nº001-2014 - Conteúdo Programático do Concurso da Câmara Municipal. Câmara Municipal de Lunardelli Edital
31/07/2015 14:58:00 Retificação do Edital nº001-2014 - Concurso Câmara Municipal de Lunardelli Câmara Municipal de Lunardelli Edital
31/07/2015 14:56:23 Edital nº 001-2015 - Reabertura do Concurso Público nº001-2014 Câmara Municipal de Lunardelli Edital
31/07/2015 09:09:48 Resolução nº008-2015 - Dispõe sobre a nova diretoria do Conselho Municipal de Assistencia Social Conselho Municipal de Assistência Social Resoluções
27/07/2015 10:43:16 Portaria Nº 04-2015 - Comissão Fiscalizadora Concurso Público n º01-2014 Câmara Municipal. Câmara Municipal de Lunardelli Portarias
27/07/2015 10:26:05 Decreto nº2233-2015 Responsáveis pelos módulos do Portal da Transparência. Decretos
24/07/2015 16:39:00 Portaria nº 231-2015 - Designa Regianne Dias Viana responsável pelo Depto de Turismo. Portaria - Prefeitura Municipal
24/07/2015 16:38:18 Portaria nº223-2015 Eliane Mota Fitz Portaria - Prefeitura Municipal
24/07/2015 16:37:38 Portaria nº 209-2015 - Revogar portaria Sidnei Amaro Moreira motorista Conselho Tutelar Portaria - Prefeitura Municipal
21/07/2015 09:14:57 Portaria nº 233-2015 - Concede Licença à Eliane de Oliveira Ferreira Portaria - Prefeitura Municipal
08/07/2015 08:30:20 Decreto nº2222-2015 Abre Crédito Adicional . Decretos
08/07/2015 08:26:08 Decreto nº2221-2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar Decretos
17/07/2015 13:34:53 Portaria nº 230-2015 - Nomeação Regianne M. D. Viana Diretora de Gabinete Portaria - Prefeitura Municipal
17/07/2015 13:34:29 Portaria nº 229-2015 - Nomea Daine Vanjura Diretor Administrativo Portaria - Prefeitura Municipal
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.