Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	21/09/2015 14:51:53	Aviso de Prorrogação de Prazo - Pregão nº76-2015	Licita��es
	22/09/2015 08:27:36	Edital nº004-2015 - Ensalamento Concurso Público da Câmara Municipal.	C�mara Municipal de Lunardelli	Edital
	17/09/2015 14:27:02	Contrato n�.35-2015 Portas para a reforma do CMEI	Contratos
	17/09/2015 14:25:33	Contrato N� 34-2015 - Empresa para servi�os de Seguro para os autom�veis da Prefeitura	Contratos
	17/09/2015 14:24:48	Contrato n�.33-2015 Empresa para Elabora��o de Estudos de Disponibilidade de materiais da Regi�o.	Contratos
	17/09/2015 14:23:01	Contrato n�. 32-2015 Contrata��o de Cursos para Assistencia Social .	Contratos
	17/09/2015 14:15:59	Contrato n�.31 2015 - M�veis de Escrit�rio - Sala do Acesso � Informa��o.	Contratos
	17/09/2015 14:14:57	Contrato n�29-2015 - Material Eletrico para Rede de Ilumina��o P�blica.	Contratos
	17/09/2015 14:08:18	Contrato n�.30 2015 - Pesquisa de Opini�o P�blica.	Contratos
	17/09/2015 14:07:31	Contrato n� 28-2015 Elabora��o Concurso P�blico	Contratos
	17/09/2015 14:02:53	Contrato n�.27-2015 - Passagens A�reas	Contratos
	17/09/2015 14:02:26	Contrato n�. 26-2015 - Aquisi��o de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar - PNAE	Contratos
	17/09/2015 14:01:01	Resolu��o n�003-2015 - Conselho de Sa�de - Relat�rio Anual de Gest�o SARGSUS 2014	Resolu��o
	17/09/2015 08:46:51	Lei n�1097-2015 D� nome � ruas do Loteamento Santa Rita III	Leis
	11/09/2015 08:58:36	COMUNICADO AOS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES !	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Comunicado.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.