Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/02/2013 14:23:32	Convite - 5� Conferencia das Cidades	Convite
	15/08/2012 08:40:34	Resolu��o 01-2012 Fixa Subsidios Vereadores	C�mara Municipal
	05/08/2013 16:18:39	Aviso de Licita��o n� 41 e 42 -2013	Licitações
	05/08/2013 16:17:14	Convoca��o - Audi�ncia P�blica 2	Convite
	05/08/2013 16:16:06	Convoca��o - Audi�ncia P�blica	Convite
	02/08/2013 16:00:40	Decreto n� 2060-2013 por superavit financeiro	Decretos
	02/08/2013 15:59:50	Decreto n� 2059-2013 por Excesso de Arrecada��o	Decretos
	02/08/2013 15:58:52	Aviso de Licita��o n� 39 - Republicado por erro	Licitações
	02/08/2013 15:58:13	Portaria n� 215 - 2013 Nomea��o da Comiss�o de Obras	Portaria - Prefeitura Municipal
	30/07/2013 16:45:08	Demonstrativo Despesa Pessoal - Poder Legislativo	Câmara Municipal de Lunardelli	Demonstrativos RLF
	01/08/2013 15:20:33	Extrato de contrato - dispensa 50	Contratos
	01/08/2013 15:18:21	Decreto n� 2058-2013 - Altera Endere�o Pa�o Municipal	Decretos
	01/08/2013 15:17:36	Decreto 2057-2013 Cr�dito suplementar por anula��o	Decretos
	01/08/2013 15:16:44	Decreto n� 2056-2013 suplementa��o execesso arrecada��o	Decretos
	01/08/2013 15:02:29	RETIFICA��O Aviso de Licita��o n� 36 a 40 - 2013	Licitações	Aviso de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.