Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/01/2013 10:25:59	Portaria n�021-2013 Nomea��o Rosana Maria da Silva	Portaria - Prefeitura Municipal
	19/09/2013 16:16:50	Convite da Audi�ncia Quadrimenstral do 2� Quadrimeste da Sa�de - 2013	Convite
	22/07/2013 13:36:56	Decreto Legislativo n� 003-2013	Decretos	C�mara Municipal de Lunardelli
	19/09/2013 08:49:08	Decreto n� 2071-2013	Decretos
	19/09/2013 08:06:30	Decreto n� 2072-2013	Decretos
	16/09/2013 16:41:14	Convite da Audi�ncia Quadrimenstral do 2� Quadrimestr de 2013	Convite
	16/09/2013 16:40:37	Decreto n� 2070-2013	Decretos
	16/09/2013 16:39:42	Ata de Registro de Pre�o n� 112-2013	Ata de Registro de Pre�o
	02/01/2013 10:29:32	Portaria n� 063 - 2013 - Fiscal de Contratos	Portaria - Prefeitura Municipal
	12/09/2013 16:08:07	Aviso de Licita��o n� 49 a 51 de 2013	Licitações
	12/09/2013 14:50:24	Relat�rio dos Restos a Pagar por Poder e Ordem - 4� Bimestre 2013	Relat�rios
	12/09/2013 14:47:40	Relat�rio do Resultado Primario - 4� Bimestre 2013	Relat�rios
	12/09/2013 14:45:42	Relat�rio do Resultado Nominal - 4� Bimestre 2013	Relat�rios
	12/09/2013 14:36:00	Relat�rio do Demonstrativo de Despesa por Fun��o - 4� bimestre 2013	Relat�rios
	12/09/2013 14:34:48	Relat�rio do Demonstrativo das Opera��es de Cr�dito - 2013	Relat�rios
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.