Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	24/09/2015 15:21:14	Portaria nº005-2015 Nomeia Fiscais para a prova do Concurso Público da Câmara Municipal de Lunardelli	C�mara Municipal de Lunardelli	Portarias
	19/11/2015 15:42:47	Decreto nº2252-2015 Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social e de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica FUNDEB	Decretos
	19/11/2015 15:42:28	Resolução nº013-2015 Relatorio de Justificativa da Reprogramação do Incentivo II- Programa Familia Paranaense	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Decretos
	19/11/2015 15:42:02	Resolução nº012-2015 - Relatorio de Gestão Físico Financeira da Prestação de Contas Parcial do Programa Família Paranaense	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Resolu��es
	16/11/2015 14:34:10	Ata de Registro de Preço nº77 à 82 e 84 -2015	Ata de Registro de Pre�o
	16/11/2015 14:32:51	Homologação - Comissão Permanente de Licitação	Homologa��o
	12/11/2015 13:16:59	Decreto Legislativo Nº 002-2015 - RETIFICAÇÃO - Convoca candidatos aprovados do Concurso Público da Câmara Municipal de Lunardelli	C�mara Municipal de Lunardelli	Decretos
	12/11/2015 10:50:40	Lei nº1100-2015 - Altera a Nomeclatura dos Diretores de Departamento	Leis
	11/11/2015 10:39:16	Portaria nº335-2015 - Designa Marcelo Peres Diretor Administrativo	Portaria - Prefeitura Municipal
	11/11/2015 10:38:41	Portaria nº334-2015 - Concede Licença Maternidade à Daiane Vanjura	Portaria - Prefeitura Municipal
	10/11/2015 16:43:09	Portaria nº 332-2015 Comissão para elaboração e monitoramento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Portarias
	10/11/2015 15:41:33	Decreto Legislativo nº001-2015 Abre Credito Adicional Suplementar.	C�mara Municipal de Lunardelli	Decretos
	10/11/2015 15:38:27	Deferimento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição Pós-Recurso - Edital nº002-2015	Concurso Público
	10/11/2015 15:38:08	Deferimento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição Pós-Recurso - Edital nº001-2015	Concurso Público
	09/11/2015 15:57:00	Decreto Legislativo nº002-2015 Convocação dos Candidatos aprovados no Concurso Público da Câmara de Lunardelli	C�mara Municipal de Lunardelli	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.