Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/12/2015 14:28:35	Lei nº 1103-2015 Revoga a Lei nº1046-2013 - Doação de Terreno a Cohapar	Leis
	14/12/2015 14:13:05	Decreto nº22259 - 2015 Atualização d Valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública	Decretos
	14/12/2015 14:11:26	Decreto nº2258-2015 Transfere Feriado Municipal do Aniversário da cidade	Decretos
	08/12/2015 08:20:12	Edital nº002-2015 - Horário e Local da Prova Objetiva.	Concurso Público	Editais
	08/12/2015 08:19:50	Edital nº001-2015 - Horário e Local da Prova Objetiva.	Concurso Público	Editais
	30/11/2015 15:38:30	Edital nº10-2015 - Convoca Conselheiros Tutelares para Curso de Capacitação	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente	Edital
	07/12/2015 15:22:41	Edital nº001-2015 - Convocação para Cadastro de Títulos	Concurso Público	Editais
	07/12/2015 14:27:29	Edital nº002-2015 - Convocação para Cadastro de Títulos	Concurso Público	Editais
	04/12/2015 09:42:15	Contrato de Rateio - Consórcio Intermunicipal de Saúde 22ª Regional de Saúde - Ivaiporã	Contratos
	03/12/2015 16:14:54	Edital de Deferimento das Inscrições Pós -Recursos - Edital nº02-2015	Concurso Público	Editais
	03/12/2015 16:14:26	Edital de Deferimento das Inscrições Pós- Recurso - Edital nº001-2015	Concurso Público	Editais
	01/12/2015 10:01:45	Lei nº 1102 - 2015 - Institui Fundo Especial da Câmara Municipal de Lunardelli	Leis
	26/11/2015 09:15:46	ANEXO II - DO EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES AMPLA CONCORRÊNCIA	Concurso Público
	26/11/2015 09:15:21	ANEXO I - DO EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES - AFRODESCENDENTES	Concurso Público
	26/11/2015 09:14:32	Edital de Deferimento das Inscrições - Edital de Abertura nº002-2015	Concurso Público	Editais
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.