Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/12/2013 08:14:00	Ata de Registro de Pre�o n�149-2013	Ata de Registro de Pre�o
	18/12/2013 10:10:36	Contrato de Rateio - Consorcio Intermunicipal de Sa�de	Contratos
	02/12/2013 16:13:38	Altera��o Plano de Trabalho - Casa Lar Faxinal	Plano de Trabalho
	17/12/2013 15:30:15	Contrato n�81-2013 Passeio dos Idosos	Contratos
	17/12/2013 15:27:46	Contrato n� 80-2013 Cestas Natal	Contratos
	13/12/2013 13:26:20	Ata de Registro de Pre�o n� 141 ao 143 - 2013	Ata de Registro de Pre�o
	13/12/2013 10:56:23	Decreto n� 2086-2013 por excesso de arrecadacao	Decretos
	13/12/2013 09:36:50	Extrato de Contrato n�07-2013	Câmara Municipal de Lunardelli	Extrato de Contrato
	13/12/2013 09:29:22	Lei n� 1042-2013 - horario funcionamento bares e similares	Leis
	13/12/2013 09:28:30	Decreto n� 2045-2013 - Cessao Uso Trator Cortador Grama - Sao Joao do Ivai	Decretos
	12/12/2013 08:32:33	Decreto n� 01-2013 - C�mara Municipal	Câmara Municipal de Lunardelli	Decretos
	11/12/2013 10:52:07	Lei n� 1041-2013 Esgoto Sanit�rio- excesso de arrecada��o	Leis
	06/12/2013 10:03:03	Lei n� 1040-2013 - Or�amento 2014	Leis
	09/12/2013 10:01:06	Decreto n� 2083- por anula��o de dota��o	Decretos
	04/12/2013 09:59:04	Decreto n� 2084-2013	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.