Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/01/2014 08:58:57	Decreto n� 2094-2014	Decretos
	05/11/2013 15:04:42	Decreto Legislativo n� 004-2013	Decretos	C�mara Municipal de Lunardelli
	07/01/2014 14:45:47	Decreto n� 2093-2014 Suplementar por Anula��o de Dota��o	Decretos
	30/12/2013 16:41:52	Altera��o no Plano de Trabalho - Casa Lar Faxinal	Plano de Trabalho
	30/12/2013 16:39:17	Termo Aditivo de Conv�nio 02-2013 Casa Lar Faxinal	Termo Aditivo
	06/01/2014 15:53:58	Portaria n� 003-2014 Exonera��o Eulene dos Santos Bonfim	Portaria - Prefeitura Municipal
	06/01/2014 15:53:14	Portaria n� 002-2014 Designa��o do Pregoeiro e da Equipe de Apoio	Portaria - Prefeitura Municipal
	06/01/2014 15:52:37	Portaria n� 001-2014 Comiss�o Permanente de Licita��o	Portaria - Prefeitura Municipal
	31/12/2013 15:49:14	Decreto n� 2092-2013 por excesso de arrecada��o	Decretos
	31/12/2013 15:47:18	Decreto n� 2091-2013 por anula��o de dota��o	Decretos
	23/12/2013 10:15:55	Decreto n� 2090-2013 especial esgoto por excesso de arrecada��o	Decretos
	23/12/2013 10:15:17	Decreto n� 2089-2013 por anula��o de dota��o	Decretos
	23/12/2013 10:14:00	Decreto n� 2088-2013 por excesso de arrecada��o	Decretos
	20/12/2013 08:14:00	Ata de Registro de Pre�o n�149-2013	Ata de Registro de Pre�o
	18/12/2013 10:10:36	Contrato de Rateio - Consorcio Intermunicipal de Sa�de	Contratos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.