Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/01/2014 08:13:11	Aviso de Licita��o n� 08 ao 09 - 2014	Licita��es
	23/01/2014 08:12:16	Lei n� 1045-2014 Di�rio Oficial do Munic�pio	Leis
	23/01/2014 08:11:05	lei 1044 - Reajuste salarial refente 2012	Leis
	23/01/2014 08:10:25	Resolu��o n�01-2014	Resolu��es
	22/01/2014 16:36:58	Resolu��o n� 02-2014	Resolu��es
	15/01/2014 09:10:15	Aviso de Licita��o n� 01 ao n� 07-2014	Licita��es
	21/01/2014 15:56:47	Decreto n� 2098-2014 Taxa de Renova��o para MEI	Decretos
	21/01/2014 15:55:49	Decreto n� 2097-2014 Reajuste da Unidade Fiscal.	Decretos
	20/01/2014 14:47:06	Demonstrativo Despesa Pessoal - C�mara Municipal	Relat�rios	Relat�rio de Gest�o Fiscal - RGF - C�mara Municipal de Lunardelli
	25/04/2013 13:57:40	Decreto n� 2027-2013	Decretos
	17/01/2014 08:53:16	Demonstrativo Simplificado do Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria	Relat�rios	Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria - RREO 6� Bimestre
	17/01/2014 08:52:06	Demonstrativo do Resultado Prim�rio	Relat�rios	Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria - RREO 6� Bimestre
	17/01/2014 08:48:32	Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manuten��o e Desenvolvimento do ensino- mde	Relat�rios	Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria - RREO 6� Bimestre
	17/01/2014 08:47:08	Demonstrativo das Receitas de Opera��o de Cr�dito e Despesas de Capital	Relat�rios	Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria - RREO 6� Bimestre
	17/01/2014 08:45:26	Demonstrativo da Receita de Imposto L�quida e das Despesas Pr�prias com A��es e Servi�os de Sa�de	Relat�rios	Relat�rio Resumido da Execu��o Or�ament�ria - RREO 6� Bimestre
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.