Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/01/2016 14:13:03	Resolução nº002-2016 Aprova Regimento Interno do Conselho Tutelar	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Resoluções
	03/02/2016 08:47:18	REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE LUNARDELLI - 2016	Regimento Interno
	03/02/2016 08:36:15	Decreto nº2263-2015 Abre Crédito Adicional Suplementar	Decretos
	01/02/2016 13:52:33	EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA (CLT)	Concurso Público
	01/02/2016 13:51:57	ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA (CLT)	Concurso Público
	01/02/2016 13:50:23	ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO DA PROVA DISCURSIVA (ESTATUTÁRIO)	Concurso Público
	01/02/2016 13:49:35	EDITAL DE RESULTADO DA PROVA PRÁTICA PÓS RECURSOS (ESTATUTÁRIO)	Concurso Público
	02/02/2016 10:08:37	Lei nº1110-2016 Revoga parcialmente a Lei nº751-2005	Leis
	01/02/2016 14:46:20	Decreto nº2272-2016 Institui ponto facultativo devido feriado de Carnaval	Decretos
	01/02/2016 14:45:53	Convenio nº 001-2016 Consórcio Intergestores Paraná Saúde.	Convênios
	30/01/2016 14:41:32	Relatório Demonstrativo das Despesas com Pessoal - ANEXO I - RGF	Câmara Municipal de Lunardelli	Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo das Despesas com Pessoal ANEXO I
	29/01/2016 15:13:00	Contrato nº. 13- 2016 SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial	Contratos
	29/01/2016 15:05:59	ANEXO I - RGF - Demonstrativo da Despesa com Pessoal	Relatórios	Relatório de Gestão Fiscal - RGF 2º Semestre.
	15/09/2015 14:14:14	Decreto nº2240-2015 Nomea Gestor do Fundo da Assistencia Social e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente	Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Decretos
	28/01/2016 09:55:56	Lei 1109-2016 - Revoga Lei sobre a Fundação Pública da Saúde	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.