Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/03/2014 14:18:37	Decreto n� 2105-2014 - Casa Lar S�o Jo�o do Iva�	Decretos
	06/03/2014 14:17:17	Lei n� 1047-2014 - Casa Lar S�o Jo�o do Iva�	Leis
	01/03/2014 08:14:34	Aviso de Licita��o n� 19-2013	Licita��es
	10/01/2012 14:42:44	Termo de Conv�nio 03-2012 - APAE	Termo Aditivo
	26/02/2014 14:06:39	Decreto n� 2104-2013 Carnaval - ponto facultativo.	Decretos
	26/02/2014 14:04:22	Portaria n�01-2014 Carnaval	C�mara Municipal de Lunardelli	Portarias
	24/02/2014 08:38:35	Edital 02-2014 Edital do Alvar� de Funcionamento e Taxas.	Edital
	24/02/2014 08:37:26	Edital 01-2014 - Edital dos Imposto Predial e Territorial Urbano	Edital
	24/02/2014 08:35:07	Decreto n� 2103-2014 Prazo para o recolhimento de taxas da Fiscaliza��o de Locali��o e Sa�de	Decretos
	24/02/2014 08:34:29	Decreto n� 2102-2014 Prazo para recolhimento do IPTU 2014	Decretos
	18/02/2014 15:15:53	Decreto Legislativo n� 01-2014	Decretos
	18/02/2014 15:13:57	Aviso de Licita��o n� 11 ao 18 + Chamada P�blica 01-2014	Licita��es
	03/12/2013 15:06:24	Portaria n� 322-2013 afastamento Ang�lica e Lucimara	Portaria - Prefeitura Municipal
	12/02/2014 14:46:00	Ata de Registro de Pre�o n� 12,17,18 e 20-2014	Contratos
	11/02/2014 15:05:27	Contrato n� 12-2014 Loca��o de Im�vel para Instala��o da Assist�ncia Social	Contratos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.