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15/02/2016 15:01:07 ANEXO II - DO EDITAL DE RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - AFRODESCENDENTES (CLT) Concurso Público
15/02/2016 15:00:03 ANEXO I - DO EDITAL DE RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA (CLT) Concurso Público
15/02/2016 14:59:26 EDITAL DE RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - CLT Concurso Público
15/02/2016 14:56:16 ANEXO II - DO EDITAL DE RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - AFRODESCENDENTES Concurso Público
15/02/2016 14:55:49 ANEXO I - DO EDITAL DE RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA Concurso Público
15/02/2016 14:55:27 EDITAL N°001-2015- RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO Concurso Público
12/02/2016 09:13:53 Aviso de Licitação n°005-2016 - serviços de informatica Licitações
12/02/2016 09:35:26 Portaria nº070-2016 Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio da Licitação Portarias
12/02/2016 09:35:01 Portaria nº069-2016 - Designa Comissão Permanente de Licitação Portarias
11/02/2016 08:41:01 Decreto nº2273-2016 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social Decretos
05/02/2016 10:56:37 Aviso de Licitação nº003-2016 - Combustível Licitações
05/02/2016 10:31:57 Contrato nº13-2016 - Retificação do Contrato realizado com a empresa SESC Contratos
05/02/2016 08:03:57 Extrato de Contrato - Dispensa nº002-2016 - Contratação de Empresa para Elaboração de Projeto Arquitetônico. Câmara Municipal de Lunardelli Extrato de Contrato
04/02/2016 10:14:35 Termo de Homologação e Adjudcação - Processo nº002-2016 - Contratação de Empresa para Projeto Arquitetônico Câmara Municipal de Lunardelli Homologações
03/02/2016 14:25:34 III TERMO ADITIVO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PUBLITECH Câmara Municipal de Lunardelli Termo Aditivo ao Contrato
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.