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17/03/2014 10:35:31 Lei 1048 Perimetro Urbano - lotes 13 e 14 Leis
14/03/2014 16:40:45 Ata de Registro de Preço nº 21 ao 28 - 2014 Ata de Registro de Preço
14/03/2014 16:40:38 Ata de Registro de Preço nº 21 ao 28 - 2014 Ata de Registro de Preço
14/03/2014 15:21:04 Resultado Primário_577 Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 1º Bimestre
14/03/2014 15:20:08 Resultado Nominal_577 Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 1º Bimestre
14/03/2014 15:19:07 Relatório Resumido da Execucao Orçamentária- demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços de saúde Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 1º Bimestre
14/03/2014 15:17:46 Relatório Resumido da Execucao Orçamentária - demonstrativo das receitas e despesas com manutencao e desenvolvimento do ensino-mde Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 1º Bimestre
14/03/2014 15:16:35 Receita Corrente Líquida_577 Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 1º Bimestre
14/03/2014 15:15:46 Operação Crédito e Despesa_577 Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 1º Bimestre
14/03/2014 15:14:49 Despesa por Função_577 Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 1º Bimestre
14/03/2014 15:13:53 Balanço Orçamentário_577 Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 1º Bimestre
14/03/2014 15:12:46 Alienação Ativos_575 Relatórios Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 1º Bimestre
11/03/2014 13:18:18 Contrato nº 13-2014 Contratos
10/03/2014 09:16:36 Decreto nº 2100-2014 fonte tce Decretos
07/03/2014 09:15:27 Ordem de Serviço nº 001-2014 Ordem de Serviço
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.