Prefeitura Municipal de Lunardelli

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	27/03/2014 15:03:20	Decreto n� 2106-2014 fonte tce	Decretos
	27/03/2014 09:37:38	Balan�o Patrimonial - C�mara Municipal.	C�mara Municipal de Lunardelli	Balan�o Patrimonial
	26/03/2014 16:08:59	Conv�nio n� 03-2014 - APAE	Conv�nios
	26/03/2014 16:01:38	Anexo XIV - Balan�o Patrimonial	Relat�rios	Anexo XIV - Balan�o Patrimonial
	26/03/2014 15:32:28	Plano de trabalho - Casa Lar Faxinal .	Plano de Trabalho
	26/03/2014 09:58:48	Portaria n� 103-2014 nomeia membros em substitui��o do conselho municipal de sa�de	Portaria - Prefeitura Municipal
	25/03/2014 15:58:18	Termo de conv�nio n�02-2014 Casa Lar Faxinal	Conv�nios
	25/03/2014 13:16:53	Ata de Registro de Pre�o n� 30-2014	Ata de Registro de Pre�o
	20/03/2014 10:10:52	Aviso de Licita��o - Concorr�ncia P�blica 01-2014 - Preg�o Presencial n� 20 ao 34 -2014	Licita��es
	20/03/2014 09:14:52	Portaria n� 098-2014 - Revoga a portaria Marcelo Peres de Castro	Portaria - Prefeitura Municipal
	20/03/2014 09:13:59	Portaria n� 105-2014 - Nomea��o Marcelo Peres de Castro	Portaria - Prefeitura Municipal
	19/03/2014 09:11:43	Portaria n� 101-2014 - Nomea��o Regianne Michelle Dias Viana	Portaria - Prefeitura Municipal
	19/03/2014 09:10:56	Portaria n� 100-2014 - Revoga Regianne Michelli Dias Viana	Portaria - Prefeitura Municipal
	19/03/2014 09:09:45	Portaria n� 102-2014 respons�vel pela liquidacao Regianne Michele Dias Viana	Portaria - Prefeitura Municipal
	19/03/2014 09:08:49	Portaria n� 099-2014 responsavel pela liquidac�o - Revoga��o Marcelo Peres	Portaria - Prefeitura Municipal
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.