Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/04/2014 15:20:41	Resolu��o n� 02-2014- Conselho Municipal de Assit�ncia Social - Reprograma��o de Saldos	Resolu��es
	16/04/2014 15:41:12	Resolu��o n�003-2014 Conselho Municipal de Assistencia Social	Resolu��es
	16/04/2014 14:03:37	Decreto n� 2114-2014 aprova��o Loteamento	Decretos
	15/04/2014 13:08:29	Portaria n�134-2014 nomea��o de Comiss�o de Recebimentos de Bens	Portaria - Prefeitura Municipal
	14/04/2014 10:24:29	Portaria n� 011-2014 Exonera��o - Adelina de F�tima Vieira Martins	Casa Lar - Doce Lar	Portarias
	11/04/2014 08:37:38	Decreto n� 2113 - 2014 Ponto Facultativo - P�scoa	Decretos
	11/04/2014 15:28:12	Homologa��o do parecer da Comiss�o Permanente de Licita��o	Homologa��o de Pareceres
	11/04/2014 15:24:49	Ata de Registro de Pre�o n� 35 � 39	Ata de Registro de Pre�o
	03/03/2014 10:49:40	Portaria n� 088-2014 designa Amabile Amanda Cadamuro	Portaria - Prefeitura Municipal
	10/04/2014 10:16:05	Decreto n� 2112 -2014 Cr�dito especial - cria subven��o APAE	Decretos
	10/04/2014 10:11:18	Lei n�1050-2014 Credito Especial - subvencao social apae	Leis Municipais
	10/04/2014 09:34:04	Lei n� 1049-2014 - Politica Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - Conselhor Tutelar	Leis
	27/03/2014 09:32:36	7� Termo Aditivo ao Contrato n� 51-2012	Termo Aditivo de Contrato
	30/12/2013 09:29:57	6� Termo Aditivo ao Contrato n� 51-2012	Termo Aditivo
	26/09/2013 09:28:35	5� Termo Aditivo ao Contrato n� 51-2012	Termo Aditivo
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.